Fábio Garcia reassume mandato na Câmara para votar urgência de projeto de anistia

O deputado federal Fábio Garcia (União) reassumiu seu mandato na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17) para participar da votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia a participantes de manifestações políticas ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da eventual lei.

Em declaração nas redes sociais, Garcia afirmou que retornou a Brasília com o objetivo de cumprir o compromisso firmado com a população de Mato Grosso. “Hoje retornei a Brasília, reassumindo meu mandato de deputado federal, para cumprir o compromisso que firmei com o povo de Mato Grosso: votar a favor da Anistia”, escreveu.

Segundo o parlamentar, o apoio ao projeto reflete a defesa da justiça e da liberdade. “Estamos tratando de brasileiros que receberam penas desproporcionais, em um processo marcado por injustiças”, afirmou. Ele ainda garantiu presença em todas as etapas do processo legislativo até que a proposta seja votada em definitivo.

Na noite de quarta-feira (17), a Câmara aprovou o requerimento de urgência por 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. Com isso, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que um relator será nomeado ainda nesta quinta-feira (18) para apresentar uma versão do texto capaz de unificar posições e reunir apoio da maioria. Motta destacou que há visões divergentes sobre os eventos de 8 de janeiro de 2023 e que caberá ao plenário definir o conteúdo final do projeto.