Superendividamento: a crise silenciosa que adoece a nação
Estamos no Setembro Amarelo, mês dedicado à valorização da vida e à prevenção do suicídio. Enquanto debatemos a importância de cuidar da saúde mental, uma crise silenciosa e avassaladora segue corroendo o bem-estar psicológico de milhões de brasileiros dentro de suas próprias casas: o superendividamento.
Não se engane, o endividamento não é apenas uma questão de números em um extrato bancário. É uma condição que gera um estresse tóxico e permanente, alimentando um ciclo vicioso de ansiedade, depressão e desesperança. O último Mapa da Inadimplência da Serasa é um termômetro do sofrimento social. Ele revela que 78,2 milhões de brasileiros estão com o nome negativado, somando um volume de dívidas astronômicas de R$ 482 bilhões.
Isso significa que 47,93% da população adulta no país vive sob este fardo. Em Mato Grosso, a situação é ainda mais grave, já que 50,40% dos adultos estão nessa situação. Por trás de cada um desses números, há uma pessoa, uma família, enfrentando noites de insônia, sentimentos de vergonha e culpa, e o medo constante de perder o mínimo para sua subsistência.
A psicologia é clara: a pressão constante de cobranças, a sensação de fracasso e o isolamento social decorrente da privação financeira são combustíveis potentes para transtornos de ansiedade e depressão. O problema se agrava quando percebemos que a própria saúde mental debilitada prejudica a capacidade de buscar soluções, gerir finanças e tomar decisões, aprofundando ainda mais o poço das dívidas. É um labirinto de onde é muito difícil sair sozinho.
E este mal não escolhe profissão. Dados alarmantes da Seplag, auditados pelo TCE-MT, mostram que o superendividamento também alcança os servidores públicos estaduais. Quase 60% possuem empréstimos consignados, com uma média de cinco contratos por pessoa. O dado mais chocante é que 20 mil servidores comprometem mais de 35% de sua renda com dívidas, e outros 7,8 mil ultrapassam o limite crítico de 70%, configurando uma situação de extrema vulnerabilidade financeira e, consequentemente, emocional.
Contudo, em meio a esse cenário desolador, surgiram nos últimos anos ferramentas jurídicas transformadoras que oferecem um caminho para quebrar este ciclo. A Lei 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, foi um marco ao criar um instrumento legal para que o consumidor de boa-fé possa repactuar suas dívidas de forma coletiva e ordenada, com prazo de até cinco anos e, o mais importante, preservando o mínimo existencial – aquele valor necessário para garantir moradia, alimentação, saúde e educação da família.
A lei não veio sozinha. Ela foi regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.150/2022 e potencializada pela Recomendação CNJ nº 125/2021, que incentivou os Tribunais a implementarem núcleos de conciliação. Em Mato Grosso, essa missão é realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Superendividamento, uma porta de esperança para milhares de famílias. Além disso, programas como o Desenrola Brasil demonstraram que o poder público reconhece a escala do problema e busca soluções maciças.
O que precisamos, portanto, é de uma abordagem integrada. É preciso quebrar o estigma e espalhar a informação: buscar ajuda para renegociar dívidas no Cejusc, no Procon ou no Poder Judiciário não é um ato de derrota, mas de coragem e de cuidado com a própria vida. As portas de saída existem.
Neste Setembro Amarelo, vamos ampliar o debate. A valorização da vida passa, inevitavelmente, pela garantia de condições dignas de existência. Combater o superendividamento com as ferramentas que temos é, também, uma poderosa e necessária estratégia de prevenção em saúde mental. Cuidar das dívidas é cuidar das pessoas. E não há investimento mais vital do que esse.
Everaldo Magalhães Andrade Junior é advogado, sócio do escritório AFG & Taques Advogados Associados, e Mestre em Direito Constitucional pelo IDP.
Pedro Taques, foi Procurador-Regional da República, Senador da República e Governador do Estado de Mato Grosso. Atualmente é advogado, sócio do escritório AFG & Taques Advogados Associados, e professor de Direito Constitucional.
Pedro Taques
Everaldo Magalhães Andrade Junior
