Novo decreto define que apenas o prefeito pode representar Cuiabá oficialmente

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), publicou nesta quarta-feira (17) um decreto que estabelece regras para a representação oficial do município junto a órgãos e autoridades federais e estaduais. A medida determina que apenas o chefe do Executivo ou agentes formalmente delegados por ele poderão atuar em nome da administração municipal nesses espaços.

De acordo com o decreto, a representação de Cuiabá passa a ser exercida de forma exclusiva pelo prefeito, garantindo que diálogos e tratativas com outras esferas de governo sigam um fluxo único, coeso e alinhado às diretrizes estratégicas da gestão.
O texto também permite que essa prerrogativa seja delegada a secretários municipais ou servidores públicos, desde que por ato formal que especifique os limites e objetivos da autorização.

A norma proíbe que qualquer agente público municipal se autodeclare representante do município sem delegação expressa, prevendo responsabilização administrativa, civil e penal em caso de descumprimento.

Segundo a publicação, a iniciativa busca evitar insegurança jurídica e conflitos de competência, assegurando que a representação externa de Cuiabá seja centralizada na figura do prefeito.

O decreto ressalta ainda que a medida não interfere nas atribuições legais da Procuradoria-Geral do Município, que mantém suas funções previstas em lei.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores que contrariem a nova regra.

Mal-estar com a vice

O decreto foi publicado na Gazeta Municipal desta quinta-feira 919), uma semana após a vice-prefeita Vânia Rosa anunciar a reestruturação de seu gabinete para auxiliar a administração municipal. Apesar de ela e o prefeito botarem panos quentes no mal-estar entre eles, nos bastidores o clima é de animosidade, o que ficou mais evidente após a publicação deste decreto.