TCU impõe prazo de 180 dias para Agricultura esclarecer falhas em obras de estradas rurais

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) terá seis meses para apresentar explicações e criar mecanismos de fiscalização no uso de recursos destinados à recuperação de estradas rurais em municípios do interior de Mato Grosso. A medida foi tomada após auditoria que avaliou os repasses realizados entre 2019 e 2023.

No período, o ministério destinou R$ 9,2 bilhões a diferentes convênios, sendo R$ 3,5 bilhões apenas para obras em estradas vicinais, o que equivale a 38% de todas as transferências voluntárias da pasta. O relatório destacou que o Mapa acabou se tornando o principal financiador e executor de estradas do país, superando até o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Entre as inconsistências identificadas, a Corte de Contas apontou indícios de superfaturamento em uma obra de Canarana, a 838 km de Cuiabá. De acordo com o relatório, houve falhas no projeto básico e na fiscalização da prefeitura, resultando em pagamentos acima do previsto e um prejuízo estimado em R$ 1,58 milhão. A atual gestão municipal informou que a execução foi feita pelo governo anterior e que já adota medidas jurídicas sobre o caso.

O TCU também criticou a ausência de critérios técnicos claros para a distribuição dos recursos. Faltam diagnósticos, indicadores de eficiência e parâmetros para definir beneficiários. O relatório observou que, em 2023, Mato Grosso concentrou quase metade (47,4%) de todos os repasses para estradas rurais, somando R$ 147,3 milhões. Segundo o ministro relator Walton Alencar Rodrigues, o estado não estaria entre os maiores beneficiados se houvesse uma política pública estruturada e baseada em parâmetros técnicos.

Diante disso, o tribunal determinou que o Ministério da Agricultura deverá:

estruturar uma política pública voltada às estradas rurais;

reforçar os controles sobre licitações com situações excepcionais;

investigar irregularidades em convênios de Canarana, Alta Floresta, Querência e Gaúcha do Norte;

implantar procedimentos técnicos para análise e aprovação de projetos de engenharia;

aprimorar o acompanhamento das obras financiadas.

O órgão de controle também registrou que, entre 2019 e 2022, foram assinados apenas 10 convênios para estradas rurais em Mato Grosso, número que saltou para 183 no ano de 2023.

Procurado, o Ministério da Agricultura informou que ainda não foi oficialmente notificado sobre a decisão do TCU e que só deve se manifestar após a análise completa da documentação.