Abilio propõe concessão exclusiva do Mercado Municipal à CS Mobi como alternativa a contrato bilionário

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), declarou na tarde desta quarta-feira (24) que o município aguarda que a Justiça analise o mérito da ação que resultou no bloqueio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em razão de impasses contratuais com a empresa CS Mobi, responsável por obras e gestão do Mercado Municipal e do estacionamento rotativo na capital.

A fala do gestor ocorreu após uma audiência realizada na Câmara Municipal, que seria destinada à oitiva do gestor da CS Mobi. A sessão foi marcada por tensão após a apreensão temporária do celular de um servidor da empresa, posteriormente devolvido. O episódio aumentou os ânimos no debate sobre o contrato, que envolve valores milionários e é alvo de críticas do Executivo.

Durante coletiva após o encontro, Brunini reforçou que a prefeitura tem cumprido as decisões judiciais, mas ressaltou que o mérito da questão ainda não foi apreciado pelo Poder Judiciário:

“A gente ainda não teve o mérito analisado no Poder Judiciário, não teve o mérito analisado dentro das demais competências. Nós estamos cumprindo o nosso papel, porque decisão judicial se cumpre. Assim que for oportuno discutir o mérito dentro do processo, faremos”, disse o prefeito.

O prefeito reiterou que o município está aberto a dialogar com a empresa, mas afirmou que Cuiabá não aceitará prejuízos em contratos que, segundo ele, beneficiam exclusivamente a CS Mobi.

“Deixo claro para a empresa: o município de Cuiabá quer um rompimento justo. Não queremos trazer prejuízo para ninguém, mas tem que ser justo para o município. O que não podemos fazer é deixar nossos recursos serem sequestrados num contrato extremamente prejudicial, com uma obra que só tem finalidade de beneficiar a empresa”, declarou.

Brunini também sugeriu que, caso haja interesse da CS Mobi em manter a concessão exclusiva do Mercado Municipal, isso poderá ser discutido dentro dos limites legais, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e com aval do Judiciário. Ele propôs que a empresa continue com a exploração comercial do espaço por até 30 anos, desde que o município não precise mais aportar recursos financeiros.

“A gente pode buscar isso através de um TAC. Que a empresa fique com o uso por 30 anos, mas sem pegar mais nenhum centavo do município. Vamos licitar o estacionamento rotativo separadamente, vamos investir nas calçadas, nas praças. Vamos cuidar da nossa cidade”, afirmou.

O contrato com a CS Mobi tem sido alvo de forte polêmica desde a gestão anterior. A atual administração alega que a empresa descumpriu cláusulas contratuais e que o modelo de concessão impõe encargos excessivos aos cofres públicos. O bloqueio de parte do FPM — usado para custeio de serviços básicos — elevou o tom do embate.

Nos bastidores, vereadores da base e da oposição pressionam por uma solução definitiva, enquanto o Ministério Público acompanha o caso. Brunini, por sua vez, disse que a população cuiabana “não pode pagar a conta de um contrato que entrega benefício para poucos e deixa um prejuízo para o futuro da cidade”.

“Muitos de vocês que estão aqui não estarão nem vivos daqui 30 anos, quando essa obra voltar para o município. E como ela vai estar? Quem vai arcar com isso?”, questionou o prefeito.