Para Abílio Brunini, Senado se acovardou ao derrubar PEC da Blindagem

O deputado Abílio Brunini reafirmou nesta sexta-feira (26) que permanecerá favorável à PEC da Blindagem (que já foi enterrada). Ele afirmou que o projeto poderia ter sido aperfeiçoado no Senado, mas que isso não justificaria a rejeição da proposta. Ao ser questionado sobre a mudança de opinião sobre a PEC, por parte do senador Welington Fagundes, preferiu não polemizar.

“Eu continuo a favor, eu não mudei minha opinião sobre isso. Eu acredito que todas as necessidades de alterações cabem, caberia o Senado fazer essas alterações, mas o Senado é a casa revisora. Ou seja: um projeto é aprovado na Câmara, se ele precisa de melhorias, o Senado pode fazer essas melhorias. Por exemplo, pode limitar tipos de assuntos dos quais seriam ou não investigados… pode fazer de pronto, como, por exemplo, a senadora Damaris fez um comentário sobre casos de pedofilia. Coloca na alteração da lei lá que caso de pedofilia não precisa de aprovação. Ah, crimes hediondos, coloca na lei que não precisa de aprovação para crimes hediondos. Em qualquer outra necessidade, há crimes de corrupção, não precisa da lei aprovação para poder fazer investigação de crimes de corrupção. Mas esses aperfeiçoamentos podem ser feitos no Senado.”

Abílio acusou que o Senado “fugiu da discussão” por medo de enfrentar o Supremo Tribunal Federal (STF) e por seguir narrativas que ele classifica de convenientes:

“O que eu percebi foi um Senado covarde, fugindo da discussão do tempo por causa de uma narrativa que se colou, e também porque ele já não queria fazer enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal. Então a… falta do Senado querer fazer esse enfrentamento, ele acabou se acovardando diante da discussão e pegou as narrativas e usou as narrativas como justificativa para rejeitar o projeto de lei.”

Segundo Brunini, a PEC tinha como principal objetivo defender a imunidade parlamentar. Mas ele destacou que, se imunidade não fosse o foco, haveria outras leis em tramitação que atendessem demandas semelhantes, como a proposta de acabar com o foro privilegiado:

“Porque hoje muita gente fala, ‘todos somos iguais diante da lei’. Não é verdade… só para você ter ideia, a lei trata diferente as pessoas que estão no Parlamento das pessoas que não estão no Parlamento… Se todos fossem tratados na primeira instância… o senador não é investigado aqui pela Polícia Civil do Estado… Ele vai ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal… então não há essa igualdade diante a lei. Há uma segmentação de classes e grupos… esse negócio de que todo mundo é igual perante a lei é a maior mentira… Perante a opinião pública somos iguais; perante a lei? Não.”