AL aprova lei que fortalece atuação dos agentes de saúde e de combate às endemias

Agora é lei! O texto proposto pelo deputado Chico Guarnieri (PRD) em prol dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) foi sancionado. A Lei nº 13.067/2025, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso, nesta sexta-feira (26). Em torno de 8 mil profissionais devem ser beneficiados no estado.

A nova lei autoriza o governo estadual a instituir um núcleo técnico destinado a apoiar os municípios na regulamentação desses cargos públicos. A iniciativa busca oferecer suporte especialmente às cidades que ainda não concluíram o processo, determinado por decisão normativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), emitida em outubro de 2023.

De acordo com Chico Guarnieri, apesar da determinação do TCE, muitos municípios não realizaram a regulamentação, o que gera insegurança para os profissionais. A proposta, segundo ele, busca trazer segurança jurídica e garantir que o trabalho desempenhado por esses agentes seja reconhecido e valorizado.

O texto prevê que o Poder Executivo, além de criar um núcleo técnico específico, deverá estabelecer as regras para o credenciamento dos municípios e a forma como será prestado o auxílio. A iniciativa contará com a parceria de instituições como a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o Ministério Público Estadual (MPE-MT), o próprio TCE e outras entidades que possam contribuir tecnicamente.

“O trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias é fundamental para o funcionamento do sistema de saúde. Esses profissionais realizam o monitoramento, orientam a população sobre práticas preventivas, mantêm proximidade com as famílias e fazem os encaminhamentos necessários para garantir o atendimento adequado”, ressaltou Chico Guarnieri.

O parlamentar reforçou ainda que a medida representa uma vitória não apenas para os ACS e ACE, mas para toda a sociedade.

“Os agentes são a porta de entrada da população ao sistema de saúde. Ao regulamentar esses cargos, garantimos não apenas os direitos desses profissionais, mas também mais eficiência, proximidade e cuidado com cada família. Essa conquista é, acima de tudo, um avanço para toda a sociedade”, afirmou o deputado.