4 em cada 10 municípios de Mato Grosso não pagam o piso salarial dos professores

Em Mato Grosso, de cada 10 municípios, quatro não pagam o piso salarial dos professores, que atualmente é de R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. O dado foi revelado no Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025, divulgado pelo movimento Todos Pela Educação.

O levantamento foi realizado com base nos dados disponibilizados pelos municípios referentes a 2023. No panorama nacional, apenas 68,5% das prefeituras cumpriram a legislação.

Na comparação entre os estados, Mato Grosso é o sexto onde menos se cumpre o piso do magistério, ficando atrás de Roraima, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Amapá e Acre.

O relatório mostrou ainda que, mesmo quando recebem o piso, os professores ainda estão em desvantagem na comparação com outros profissionais com ensino superior. Isso porque, em 2024, a média do rendimento bruto dos docentes da rede pública foi de R$ 5.481,01, o equivalente a 86,1% da média salarial dos demais trabalhadores com diploma universitário, que foi de R$ 6.368,97.

Instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, o piso nacional do magistério estabelece o valor mínimo que deve ser pago aos professores da educação básica pública em início de carreira, com jornada de até 40 horas semanais. O cálculo do reajuste anual é feito com base no valor por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Apesar de sua previsão legal, o pagamento do piso enfrenta resistência em vários municípios e estados, que alegam dificuldades financeiras para cumprir a legislação. O não pagamento, porém, costuma resultar em judicialização por parte de sindicatos e em cobranças por maior repasse de recursos da União.