Presidente do TCE defende diálogo e solução política para crise fundiária em Cuiabá: “60% da cidade nasceu de invasão”
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, comentou as recentes falas do governador Mauro Mendes sobre as desapropriações na região do Contorno Leste, em Cuiabá. Ao abordar a questão fundiária da capital, o conselheiro foi direto:
“Sessenta por cento da cidade de Cuiabá nasceu de invasões. Sessenta por cento. É por isso que temos tantas áreas, tanto em Cuiabá quanto em Várzea Grande, onde há pouca regularização e muitas famílias sem documentos. Isso é histórico.”
Sérgio Ricardo relatou que acompanha a questão há décadas, desde seu início no jornalismo, há mais de 40 anos, e afirmou ter presenciado bairros inteiros que hoje possuem imóveis de alto valor, mas que surgiram como ocupações irregulares.
“Na saída para a região do bairro Pascoal Ramos, por exemplo, em toda aquela área da Monte Líbano, Florianópolis e adjacências, muitas pessoas ainda vivem sem qualquer documentação. E isso acontece porque tudo começou com ocupação.”
Para o presidente do TCE, o problema da moradia não pode ser tratado com repressão, mas com entendimento e diálogo entre os entes públicos.
“Tem gente que não tem onde morar. E tem área, sim. O que falta é entendimento. A questão fundiária em Cuiabá é política. Não se resolve com confronto, se resolve com acordo, com política pública habitacional.”
Ele citou o caso da Santa Casa, Sérgio Ricardo reforçando seu ponto de vista. “Na época em que a Santa Casa foi avaliada em R$ 70 milhões, eu disse que não passaria de R$ 25 milhões. Hoje, ela já chegou a R$ 95 milhões e continua sem ser vendida. Mas há interessados: o governo e o município. Se baixar para R$ 20 milhões, talvez até R$ 18 milhões, será vendida. É questão de vontade política.”
Finalizando sua fala, o conselheiro reiterou que o Estado e os municípios precisam combater a falta de moradia com soluções concretas, e não com medidas que agravem a situação das famílias vulneráveis.
“Se a área é pública, então que se discuta o uso social dessa área. O papel do Estado e do município é oferecer soluções e garantir moradia, não empurrar o problema adiante. Não haverá guerra, nem mortes. A solução está à mesa – basta querer resolver.”
Na segunda-feira, 29, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu qualquer ato de desocupação de um terreno conhecido como Contorno Leste, em Cuiabá (MT), onde vivem cerca de cinco mil pessoas. A decisão liminar, tomada no Mandado de Injunção (MI) 7503, será submetida à confirmação do Plenário.
Relatório do governo estadual
Um relatório socioassistencial do governo estadual, que prevê critérios para identificação de famílias em situação de vulnerabilidade, reduziu de 1.283 para apenas 172 o número de famílias consideradas elegíveis para receber apoio. Isso ocorreu porque foram excluídas pessoas com imóvel ou outra propriedade, emprego formal ou CNPJ ativo e renda per capita acima de meio salário mínimo, além de moradores com antecedentes criminais ou mandado de prisão em aberto.
