Por decisão do STF, MT continua com 8 deputados federais nas eleições de 2026

Por decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), Mato Grosso continuará com oito deputados federais nas eleições de 2026. O magistrado estabeleceu que o aumento de parlamentares só será válido a partir do pleito de 2030.

No projeto aprovado pelo Congresso Nacional, Mato Grosso teria direito a mais dois deputados federais, totalizando 10 parlamentares. No entanto, com o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto, o STF entendeu que seria mais adequado garantir segurança jurídica e estabilidade institucional na definição das vagas.

“Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, diz trecho da decisão do ministro.

A resposta de Fux atende a um pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que ressaltou que o veto do presidente ainda está pendente de apreciação pelo Parlamento, o que impediria a aplicação imediata das novas regras já em 2026.

Atualmente, a Câmara dos Deputados é composta por 513 parlamentares, e a redistribuição de vagas entre os estados ocorre a partir dos dados do Censo Demográfico do IBGE, que em 2022 apontou crescimento populacional em Mato Grosso. Caso a decisão fosse aplicada já em 2026, o estado teria ganho político significativo, uma vez que a região Centro-Oeste vem registrando aumento populacional superior à média nacional, especialmente por conta da expansão do agronegócio e da migração interna.

Com a decisão, a readequação das vagas será realizada somente a partir das eleições de 2030, quando a proporcionalidade entre estados e população deverá ser revista de forma definitiva.

Com informações da CNN.