Russi diz que decisão do TSE sobre número de deputados muda estratégia dos partidos para 2026

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), afrma que a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), provocará uma reconfiguração completa na estratégia dos partidos para as eleições proporcionais de 2026.

Segundo o parlamentar, a expectativa de acréscimo de até três novas vagas no Parlmanento Estadual, em decorrência do aumento de duas cadeiras para a bancada de Mato Grosso na Câmara Federal, influenciava diretamente na montagem de chapas e na projeção de candidaturas. Com a manutenção do número atual, lideranças partidárias precisarão ajustar seus cálculos eleitorais.

“Uma semana atrás, uns achavam que seriam 27, outros 30. Outros apostavam que seriam mantidos os 24 — esses acertaram. Agora está definido: não vai ter alteração nenhuma”, disse Max.

Russi explicou que os partidos vinham trabalhando com a possibilidade de mais vagas e, portanto, com chapas maiores, tanto para a Câmara dos Deputados quanto para a Assembleia Legislativa. A limitação imposta, segundo ele, reduz o número de candidatos por legenda.

“Se você tivesse uma chapa com 11 candidatos a federal, agora vai ter que ser com nove. Ou seja, são duas vagas a menos. Isso impacta diretamente na estratégia de montagem das coligações e alianças proporcionais”, pontuou o presidente do Legislativo.

Por outro lado, o parlamentar criticou o aumento de 513 para 531 o número de deputados federais. “Acho um absurdo. Não pode a cada eleição aumentar o número de deputados. A decisão deveria manter o número em 513, como está. Agora, Mato Grosso perde, sim. Teríamos dois votos a mais em Brasília, ajudando a trazer recursos e defender os interesses do nosso estado”, lamentou.

Nesta segunda-feira (29), o ministro Luiz Fux, deferiu o pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a Corte mantenha o mesmo número de deputados das eleições de 2022 nas eleições de 2026, preservando a atual proporcionalidade por estado.

Mais cedo, Alcolumbre encaminhou uma solicitação à Corte para que as alterações no número de deputados federais – de 513 para 531 – ou qualquer normatização que pudesse advir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam aplicáveis somente a partir das eleições de 2030.

A manifestação diz respeito ao projeto projeto aprovado pelos parlamentares em junho e vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho.

O texto foi aprovado pelos parlamentares como resposta a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte julgou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, atualizada pelo censo demográfico a cada dez anos.

O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A última atualização foi em 1993.

O STF, então, determinou que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada estado e no Distrito Federal. A Constituição determina que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados.

No pedido, Alcolumbre argumentou que, como o veto ainda não foi apreciado pelo Congresso Nacional, o processo legislativo ainda não foi concluído.

Na decisão cautelar, Fux acatou os argumentos encaminhados pelo Congresso Nacional para sustar a aplicação dos efeitos da decisão de mérito proferida às eleições legislativas federais de 2026, “até que seja concluído o devido processo legislativo, cujo resultado poderá ser aplicado, com segurança e clareza, a partir das eleições legislativas de 2030”.