Barranco critica decisão do STF que adia redistribuição de cadeiras na Câmara para 2030: “Covardia”

O deputado estadual Valdir Barranco (PT-MT) criticou na manhã desta quarta-feira (1) duramente a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o atual número de 513 deputados federais por estado nas eleições de 2026, postergando uma possível redistribuição de cadeiras apenas para 2030. A decisão, tomada nesta segunda-feira (30), atendeu a um pedido feito pelo Congresso Nacional no mesmo dia.

Para Barranco, a decisão representa uma “covardia” do Congresso e uma “rasteira na Constituição”. Ele acusa a Câmara dos Deputados de se omitir diante de uma decisão anterior do próprio STF, que havia reconhecido, a partir de uma ação do Estado do Pará, que a atual distribuição das cadeiras desrespeita os dados populacionais apurados pelos últimos três Censos do IBGE.

“A Câmara deveria redistribuir as 513 cadeiras entre os estados que ganharam população, como Mato Grosso e Pará, em detrimento daqueles que perderam. Em vez disso, propuseram aumentar o número para 531 vagas, o que é inconstitucional”, afirmou o parlamentar.

Barranco também criticou o fato de o Congresso recorrer ao STF após o veto presidencial ao aumento de cadeiras. Ele considera que a liminar de Fux desrespeita uma decisão anterior do plenário da Corte, e teme que a nova configuração se mantenha até 2030, prejudicando estados em crescimento populacional.

“Essa manobra posterga o cumprimento de uma decisão legítima do STF e penaliza estados como o Mato Grosso, que há anos têm direito a mais representatividade na Câmara Federal. Já deveríamos ter 10 deputados federais”, concluiu.

A decisão liminar ainda precisa ser confirmada pelo plenário do STF, o que pode alterar o cenário. No entanto, o parlamentar demonstrou pessimismo quanto à possibilidade de reversão a tempo das eleições de 2026.