Presidente do TJ discorda de governador sobre pena de morte: “sou católico”

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim, discordou publicamente da posição do governador Mauro Mendes (União) em relação à adoção de punições mais severas no Brasil, como a prisão perpétua e a pena de morte. Segundo Zuquim, sua formação religiosa influencia sua visão sobre o tema. “Respeito a opinião dele, mas sou católico”, declarou.

“Eu acho que não podemos chegar a esse extremo, mas respeito a opinião de cada um e o que ele pensa. Ele inclusive expôs aqui alguns países que já aderiram a essa modalidade, mas eu ainda acredito no cumprimento rígido do sistema prisional”, explicou o presidente do TJMT.

Para o desembargador, não é necessário endurecer ainda mais a legislação penal, mas sim garantir a efetividade do que já está previsto. “Nossa legislação não permite nem a prisão perpétua e nem a pena de morte. Caso venha a ser alterada a nossa legislação, nós teremos que, obviamente, nos prepararmos para isso aí. Nós já temos penas duras. Nós temos que melhorar o nosso sistema prisional”, afirmou.

Ele defendeu ainda a necessidade de combater privilégios dentro das unidades penitenciárias. “Nós temos que fazer com que aquele que está cumprindo pena, tem a modalidade de cumprimento de pena, sem regalias, obviamente observando os direitos de cada um, da dignidade humana, mas o sistema prisional tem que ser melhorado”, destacou Zuquim.

O presidente do TJMT reforçou que o papel do Judiciário é aplicar a legislação vigente. “Nós do Judiciário, nós cumprimos regras, cumprimos a lei. A lei é feita pelo Legislativo e nós somos obrigados a cumprir a lei, se não nós vamos praticar o ativismo judicial”, disse.

A fala de Zuquim ocorre após declarações do governador Mauro Mendes, que na última semana voltou a cobrar mudanças na legislação brasileira para permitir punições mais severas a criminosos, chegando a defender que facções criminosas sejam tratadas como organizações terroristas. Mendes citou exemplos de países como Estados Unidos e China, que aplicam a pena de morte em determinados casos, e afirmou que o Brasil deveria adotar medidas semelhantes.

No entanto, especialistas lembram que a Constituição Federal de 1988 veda a pena de morte e a prisão perpétua no Brasil, exceto em casos de guerra declarada. Hoje, a legislação prevê punições que podem chegar a até 40 anos de reclusão, após mudanças aprovadas em 2019.

O debate sobre penas mais duras costuma dividir opiniões entre autoridades políticas e jurídicas. De um lado, governadores e parlamentares defendem maior rigor como resposta ao avanço da criminalidade organizada. De outro, membros do Judiciário e entidades de direitos humanos alertam para a necessidade de fortalecer o sistema prisional, hoje marcado por superlotação e dificuldades de reinserção social dos detentos.