STF freia despejo em Cuiabá e exige explicações sobre exclusão de famílias vulneráveis

O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão temporária da desocupação de uma área no Contorno Leste, em Cuiabá (MT), onde vivem mais de mil famílias. A ordem partiu do ministro Flávio Dino, que apontou falhas no processo de identificação das pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A decisão atende a um pedido de um dos moradores, José Leonardo Vargas Galvis, que levou ao STF denúncias sobre critérios considerados injustos no relatório que classificou quais famílias teriam direito à assistência social durante a remoção. Segundo ele, o documento elaborado pela Secretaria de Assistência Social de Mato Grosso excluiu centenas de famílias com base em fatores como renda formal, registro de microempreendedor e até antecedentes criminais.

Dino considerou que esses critérios podem violar diretrizes já estabelecidas pelo próprio Supremo em casos de reintegração de posse. Ele destacou que a prioridade deve ser proteger famílias em risco, evitando rupturas desnecessárias e garantindo acesso a moradia digna.

O ministro também solicitou informações ao governo estadual, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Comissão Regional de Soluções Fundiárias. A intenção é obter uma análise mais ampla do conflito e buscar alternativas que evitem medidas traumáticas, como despejos forçados sem suporte adequado.

Apesar de a decisão não descartar a possibilidade de remoção no futuro, ela estabelece que nenhuma ação deve ser tomada antes da avaliação completa do caso — e, principalmente, antes que se busquem soluções que respeitem os direitos das famílias envolvidas.

O processo ainda está em fase inicial, mas a intervenção do STF já sinaliza uma preocupação crescente com o modo como ocupações urbanas estão sendo tratadas pelos governos locais, especialmente em contextos de grande vulnerabilidade social.