Diego Guimarães critica Supremo e alerta para “Estado paralelo” em Cuiabá

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), no sábado (04), afirmou que o crime organizado formou um “Estado paralelo” para controlar as disputas de terras próximas à Avenida Contorno Leste em Cuiabá.

Diego considerou que terrenos estão sendo invadidos e criticou a decisão publicada na quinta-feira (02) de Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), para manter as ocupações. Na região, moram aproximadamente 2,5 mil famílias.

A decisão contraria o entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que, no dia 4 de setembro, ordenou que as famílias na região se retirassem voluntariamente até o dia 27 de outubro. Após essa data, então, a desocupação seria realizada pela polícia.

“No caso do Contorno Leste, vamos além. O que acontece ali é um verdadeiro Estado paralelo. De acordo com as notícias, o crime organizado faz trabalho social como distribuição de cestas básicas e cuida de quem vai ficar com qual lote”, disse.

“Eu sou contra a invasão da propriedade privada que aconteceu no Contorno Leste em Cuiabá. A propriedade é um direito previsto na Constituição e deve ser respeitado. O ministro Flávio Dino suspendeu a desocupação de uma área ilegalmente invadida. Surpresa? Zero. O que esperar de um ex-ministro do Partido dos Trabalhadores [PT]? Há aproximadamente dois anos, áreas particulares que estavam sob posse dos seus proprietários foram ilegalmente invadidas e ocupadas, de maneira completamente irregular”, contou.

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), garantiu estar acessível para conversar com os moradores da região. Ele, entretanto, comprometeu-se a encaminhar à polícia e ao Poder Judiciário as pessoas que cometerem vandalismos durante protestos ou se comportarem violentamente.

O deputado citou o assassinato de João Antônio Pinto – idoso de 86 anos que tinha posse legalizada sobre terrenos – cometido por um policial à paisana durante abordagem na região da Avenida Contorno Leste. Ele disse que as invasões contribuíram indiretamente para a fatalidade.

“Outro motivo [para ser contra] é que, por conta da invasão, ainda que indiretamente, uma vida foi ceifada. O senhor João Antônio, proprietário de uma daquelas áreas que foi invadida ilegalmente, foi morto a tiro dentro da sua propriedade quando abordado por policiais civis que iriam fazer uma notificação para ele. O caso ficou sob investigação da Polícia Civil, mas a vida não volta mais”, observou.

Alternativa adequada

Por fim, o deputado estadual Diego Guimarães defendeu que ocupações ocorram por meio dos programas habitacionais oferecidos pelo Poder Público. Isso porque, conforme levantamento do governo estadual, diversas famílias não atendem aos critérios para serem contempladas com um terreno.

“A invasão, por si só, não deve acontecer. Sou a favor de programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida, o Ser Família Habitação e a construção de loteamentos populares”, pontuou.

“De acordo com o levantamento pela Secretaria Estadual de Assistência Social, apenas 172 têm o perfil para se enquadrarem em programas habitacionais do governo federal ou estadual: 18% possuem renda média acima de meio salário-mínimo, 23% têm vínculo empregatício, 21,1% têm CNPJ de empresa, 6,3% possuem imóvel, 12,1% têm ficha criminal e 2% estavam com mandado de prisão em aberto. Não podemos aceitar essas invasões”, completou.