Por unanimidade, Câmara de Cuiabá aprova projeto que dificulta cassação de vereadores

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou na manhã desta terça-feira (7), em segunda votação, o projeto de lei que aumenta o número de votos necessários para cassar um vereador, tornando o processo mais rigoroso e menos suscetível a decisões políticas momentâneas. Ao todo, 23 parlamentares votaram favoravelmente à proposta.

O regimento interno em vigor previa que a cassação de um vereador dependia de maioria simples, ou seja, 14 votos. Com a alteração aprovada, passa a ser exigida a concordância de dois terços do plenário — 18 dos 25 vereadores — para a perda de mandato. A medida, segundo os defensores, busca garantir maior segurança jurídica e estabilidade institucional no Legislativo municipal, alinhando o regimento da Câmara de Cuiabá às normas federais e às práticas adotadas em outros parlamentos do país.

Estiveram presentes na sessão e votaram favoravelmente à proposta os vereadores Adevair Cabral (SD), Demilson Nogueira (PP), Dídimo Vovô (PSB), Marcus Brito (PV), Rafael Ranalli (PL), Wilson Kero Kero (PMB) e Cezinha Nascimento (União).

Além deles, também foram favoráveis Chico 2000 (PL), Sargento Joelson (PSB), Maria Avalone (PSDB), Katiuscia Manteli (PSB), Baixinha Giraldelli (SD), Dilemário Alencar (União), Jeferson Siqueira (PSD), Michelly Alencar (União), Tenente-coronel Dias (Cidadania), Daniel Monteiro (Republicanos), Kassio Coelho (Podemos), Mário Nadaf (PV) e Eduardo Magalhães (Republicanos).

O projeto agora segue para sanção do prefeito Abílio Brunini (PL). Caso seja sancionado, o novo regimento entrará em vigor imediatamente e passará a valer para eventuais processos de cassação na atual legislatura. A mudança ocorre em um momento de intensos debates políticos na capital mato-grossense, especialmente diante das movimentações de bastidores para as eleições municipais de 2026.