Corregedoria investiga juíza que expediu mandado contra mulher que denunciou marido da magistrada por estupro

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso instaurou uma investigação preliminar para apurar a conduta da juíza Raiane Santos Arteman Dall’Acqua, acusada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de abuso de poder. A magistrada teria expedido um mandado de busca e apreensão contra uma mulher que alega ter sido vítima de estupro e assédio sexual cometidos pelo marido da juíza, o ex-comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Alexandre José Dall’Acqua.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a decisão de abrir o procedimento foi tomada pelo corregedor-geral, desembargador José Luiz Leite Lindote, mesmo sem uma representação formal. A medida, segundo ele, foi motivada pelas informações divulgadas na imprensa e nas redes sociais. O processo tramitará sob sigilo, como determina a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), a fim de preservar a honra e a imagem da magistrada durante a apuração.

Acusação de abuso de poder
A denúncia do MPE aponta que a juíza expediu, em 3 de outubro, um mandado de busca e apreensão contra a própria vítima de seu marido. O documento autorizava a Polícia Civil a recolher filmagens e folhas de ponto da empresa onde a mulher trabalha, sob a alegação de que ela estaria atuando em uma empresa privada enquanto cumpria estágio na Polícia Militar.

O Ministério Público afirma que o processo foi distribuído em 2 de outubro e que, pouco mais de uma hora depois, a magistrada autorizou a diligência — decisão que o órgão classificou como um “abuso de poder judicial” e “violência de gênero praticada com uso do aparato estatal”. Para o MPE, Raiane Dall’Acqua deveria ter se declarado impedida ou suspeita, já que o caso envolve diretamente o marido, investigado por crimes sexuais contra a mesma vítima.

Denúncia contra o ex-comandante
A vítima, que era estagiária da Polícia Militar em Juína, acusa o tenente-coronel Alexandre Dall’Acqua de estupro e assédio sexual. O militar chegou a ser preso durante as investigações, mas foi libertado em setembro deste ano.

Após deixar a prisão, Alexandre teria procurado o empregador da vítima, o que, segundo o MPE, causou medo e sensação de perseguição. O episódio se agravou com o cumprimento do mandado de busca expedido pela esposa dele.

Pedido de medidas protetivas
Diante do que classificou como uma “situação de risco evidente”, o Ministério Público ingressou com um pedido de medidas protetivas de urgência contra Alexandre e Raiane Dall’Acqua. Entre as solicitações estão a suspensão do porte e posse de armas, a proibição de contato e aproximação da vítima em um raio de 200 metros, além da inclusão dos investigados em programas de reeducação e acompanhamento psicossocial voltados à prevenção da violência de gênero.

A Promotoria também pediu o envio de cópias dos autos às corregedorias e órgãos de controle, o que foi acolhido de forma preliminar pelo corregedor Lindote. A decisão sobre as medidas protetivas caberá ao Juízo da Comarca de Juína, responsável por analisar o caso.