Prefeitura cobra dívida de R$ 700 mil de empresa do estacionamento rotativo

A agência fiscalizadora Cuiabá Regula encaminhou na sexta-feira (10) uma notificação à concessionária CS Mobi cobrando explicações sobre uma inadimplência de R$ 700 mil com a Prefeitura de Cuiabá.

O valor se refere ao descumprimento do recolhimento da taxa de regulação e fiscalização. Um pedido de providências também foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Conforme o diretor-presidente da Cuiabá Regula, Alexandre César Lucas, “a CS Mobi nunca recolheu um centavo para que a agência exerça seu papel fiscalizador. Ao contrário, tem se esquivado de suas obrigações com a nítida intenção de asfixiar a atividade fiscalizatória da Cuiabá Regula. Tomaremos todas as providências necessárias quanto a isso e esperamos que o município de Cuiabá também adote medidas urgentes para garantir a plena segurança de tudo que envolve essa suposta parceria público-privada”.

A CS Mobi mantém um contrato de PPP (Parceria Público-Privada) firmado com o município. Trata-se do conjunto de empresas responsável pelo gerenciamento do estacionamento rotativo e pelas obras do Mercado Municipal Miguel Sutil. O consórcio CS Mobi é formado pelas empresas Areatec – Tecnologia e Serviços Ltda.; Promulti Engenharia, Infraestrutura e Meio Ambiente Ltda.; e CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda.

Em nota a empresa se manifestou. Veja:

_A Concessionária CS Mobi Cuiabá recebe com estranheza e lamenta profundamente as declarações públicas que nos acusam de “inadimplência” de R$ 700 mil referente à taxa de regulação. Essa acusação distorce a realidade dos fatos e a postura proativa da empresa._

_A Empresa reitera que não se opõe ao pagamento da Taxa de Regulação e concorda com sua legalidade. O que a Concessionária tem consistentemente solicitado formalmente e em diversas ocasiões é que a própria Agência Reguladora apresente os cálculos e o procedimento oficial para efetuar o pagamento, etapas essenciais que são de sua responsabilidade e que, até o momento, não foram fornecidas._

_Nossa postura ativa na busca por essa regularização e a necessidade dessas informações estão detalhadas no Ofício n° 177/2025, já encaminhado à Agência, em Agosto de 2025._

_A CS Mobi Cuiabá reitera seu compromisso integral com a cidade de Cuiabá e com a execução de seus importantes projetos, como o estacionamento rotativo e as obras do Mercado Municipal Miguel Sutil. Prezamos pela prestação de serviços de qualidade e pela transparência em todas as nossas operações._

_Permanecemos à disposição para o diálogo institucional construtivo a fim de resolver este impasse o mais breve possível, garantindo o bom andamento dos serviços e o cumprimento de todas as obrigações para a população._