Advogado Leonardo Campos cobra auditoria após descoberta de equipamento que captava áudios na Penitenciária Central

O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, defendeu uma reação firme da instituição e das autoridades após a constatação de um equipamento capaz de captar áudios em tempo real no parlatório da Penitenciária Central do Estado (PCE).

Segundo ele, a situação representa uma grave violação das prerrogativas da advocacia e um ataque direto ao Estado Democrático de Direito.

“O sigilo da conversa entre advogado e cliente é inegociável, irrenunciável e total. Além de atingir a advocacia, atinge também o direito de defesa”, afirmou Campos.

O advogado lembrou que episódios semelhantes já ocorreram em anos anteriores, quando a OAB denunciou a chamada “Grampolândia Pantaneira”, e destacou que “reuniões e ofícios não bastam” diante da gravidade do caso.

“Essa situação exige um enfrentamento duro da Ordem dos Advogados do Brasil. A sociedade espera uma postura firme da OAB, como ocorreu no passado, quando enfrentamos aquele período sombrio com coragem e destemor”, reforçou.

Campos reconheceu a atuação imediata do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do conselheiro Ulisses Rabaneda, e também do presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri. Segundo ele, ambos já demonstraram “coragem e firmeza” em outras situações de violação de direitos.

Ainda assim, o advogado propôs que seja dado “um passo à frente”, com a realização de uma auditoria em todas as unidades prisionais que utilizam esse tipo de equipamento, para garantir que não há captação indevida de conversas protegidas pelo sigilo profissional.

“Esse sigilo é a garantia do direito de defesa preservado no Estado Democrático. Não podemos aceitar que aquele período sombrio volte a assolar nosso Estado”, concluiu.