Cooperação internacional é chave para repatriar US$ 68 milhões bloqueados, alerta coordenador do MJ em Cuiabá

Durante palestra promovida nesta terça‐feira (21) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o delegado Edgard Almeida Queiroz Prata Resende, coordenador de Recuperação de Ativos do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou que cerca de US$ 68 milhões permanecem bloqueados no exterior — incluindo valores em criptomoedas — aguardando repatriação ao Brasil, ressaltando que o combate eficaz à criminalidade financeira depende hoje da integração entre países e instituições.

Na ocasião, Queiroz Prata explicou que o avanço tecnológico e a rapidez da circulação internacional de informações e recursos tornam indispensável a cooperação entre países, autoridades judiciais, promotores e agências de investigação. Ele detalhou os princípios que regem essas ações: reciprocidade, dupla incriminação e especialidade, além de explicitar os dois tipos de cooperação — direta (troca de informações sem efeito jurídico imediato) e jurídica (com valor legal e formal) — conduzida por meio da DRCI.

Segundo o delegado, os US$ 68 milhões incluem recursos em criptomoedas que já estão bloqueados em diferentes jurisdições. Esse valor reflete apenas uma parte do montante que ainda não foi recuperado ou repatriado, o que evidencia tanto o desafio operacional quanto o volume expressivo de ativos ilícitos a serem rastreados.

O curso de capacitação em que proferiu a palestra — parte do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro — contou com a participação de magistrados, delegados federais, analistas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e representantes das polícias civil e militar de Mato Grosso. O desembargador Hélio Nishiyama, avaliou que “sem dúvidas o evento superou as expectativas”, destacando a relevância da troca de experiências interinstitucionais necessárias para fortalecer o combate à criminalidade.

O delegado reforçou que “hoje já sabemos quais tipos de pedidos têm maior chance de sucesso e em quais situações ainda enfrentamos barreiras — seja por diferenças jurídicas ou operacionais entre os países”.

Ele também enfatizou que a integração entre órgãos de controle, o Ministério Público e o Poder Judiciário é determinante para tornar o processo mais célere e eficaz.

Entre os principais obstáculos apontados estão:

• a complexidade de mapear e rastrear ativos que se movimentam em múltiplas jurisdições;

• a necessidade de detalhamento prévio das informações sobre contas, imóveis e envolvidos para formular pedidos de cooperação com maior chance de êxito;

• e a harmonização de procedimentos entre países diferentes — algo que ainda representa gargalo.

Ao mesmo tempo, o valor bloqueado de US$ 68 milhões funciona como um alerta concreto de que o Brasil dispone de recursos significativos para recuperar e reintegrar à sociedade, caso a cooperação internacional e as investigações sejam bem coordenadas.

Com o cenário globalizado das finanças e dos crimes econômicos, o discurso de Queiroz Prata reforça que a luta contra a lavagem de dinheiro e a corrupção não pode permanecer restrita a fronteiras nacionais. A existência de dezenas de milhões de dólares bloqueados no exterior explicita a dimensão do desafio — e, ao mesmo tempo, a oportunidade de recuperar para o país recursos que poderiam retornar ao erário e à sociedade.