DIREITOS IGUAIS
Paulo Araújo se abstém em votação do reajuste do TJMT e defende isonomia entre servidores de todos os poderes
Kamila Araújo
O deputado estadual Paulo Araújo (PP) foi o único parlamentar a se abster da votação do reajuste salarial de 6,38% concedido aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), durante a sessão desta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa. O parlamentar justificou sua posição afirmando que o Estado não pode continuar praticando políticas salariais distintas entre os poderes e defendeu tratamento igualitário para todos os servidores públicos.
“Desde o primeiro momento eu venho alertando os deputados e os próprios poderes. O Estado de Mato Grosso é um só. O Executivo é quem arrecada e distribui, e não há motivo para termos remunerações diferenciadas entre os poderes”, declarou Araújo. Segundo ele, a disparidade salarial entre servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública é injustificável.
O parlamentar ressaltou que sua abstenção teve caráter de protesto. “Meu voto foi justamente para dizer: ‘para’. É hora de olhar para o conjunto de servidores. O Executivo, por exemplo, tem 100 mil funcionários, e muitos estão há anos sem ganho real. Enquanto isso, outros poderes conseguem reajustes regulares”, afirmou.
Araújo também mencionou que recebe diariamente mensagens de servidores do Legislativo pedindo isonomia e melhores condições salariais. “Por que dar um tratamento diferenciado para o Judiciário? Pergunte aos servidores do Executivo e do Legislativo se eles não gostariam de um ganho real de 6% também. É preciso tratar todos com equidade”, completou.
O deputado ainda comentou as falhas observadas durante a condução da votação, marcada por confusão e divergências na contagem dos votos. “Houve falhas na primeira votação, sim. Mas, para evitar um constrangimento, optou-se por manter o resultado e seguir o trâmite. Como haverá segunda votação e o parecer da CCJ, o plenário poderá decidir com mais clareza quem é a favor e quem é contra o projeto”, avaliou.
Por fim, Paulo Araújo alertou para possíveis impactos do reajuste no orçamento do Judiciário, caso a proposta seja confirmada em segunda votação. “Esse aumento vai interferir no planejamento de expansão de serviços no interior. O Tribunal previa abrir 35 novas comarcas e realizar o chamamento de novos juízes, mas parte desses recursos precisará ser redirecionada para o pagamento do reajuste”, explicou.
A proposta do TJMT foi aprovada em primeira votação e ainda precisa passar por nova análise no plenário antes de seguir para sanção.