Presidente do TCE admite que LOA de 2026 está subestimada e anuncia reunião entre os Poderes

Fã afirma ter tido “sonho premonitório” com Guns O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, admitiu nesta segunda-feira (3) que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 enviada à Assembleia Legislativa está subestimada e que promoverá um diálogo conjunto entre os poderes para discutir ajustes no orçamento e a retomada dos índices de repasse constitucional às instituições.

Segundo Sérgio Ricardo, o TCE vem acompanhando de perto a elaboração do orçamento e já programou uma reunião entre o Tribunal de Contas, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa para tratar do tema ainda nesta semana.

“Nós temos acompanhado muito de perto. Já conversei com o presidente da Assembleia e também com o presidente do Tribunal de Justiça. Estamos discutindo a LOA e, de fato, ela está subestimada. Essa discussão será feita nos próximos dias”, afirmou o presidente.

LOA com crescimento abaixo da arrecadação real
Sérgio Ricardo lembrou que a LOA aprovada para este ano já apresentou um acréscimo de 16% em relação à de 2024, mas que o crescimento real da arrecadação foi ainda maior, o que reforça a tese de que o orçamento de 2026 não reflete adequadamente a capacidade financeira do Estado.

“A LOA do ano passado já teve um aumento de 16% e ainda assim ficou aquém da realidade. O Estado está arrecadando mais do que foi previsto. Isso mostra que os valores apresentados para 2026 estão defasados”, explicou.

O presidente destacou que o Estado de Mato Grosso é hoje o que mais investe no país, destinando 20% da sua arrecadação a obras e infraestrutura, enquanto o governo federal investe apenas 0,5%.

“O Estado precisa continuar investindo, e isso exige uma discussão transparente sobre a distribuição dos recursos. Mato Grosso é o estado que mais tem dinheiro para investir e o que mais está aplicando em obras públicas. Mas é hora de rediscutir os índices de repasse para os poderes e instituições”, disse.

Retorno dos índices constitucionais
Sérgio Ricardo defendeu o retorno dos percentuais de repasse vigentes antes da PEC do Teto de Gastos de 2018, que havia reduzido temporariamente os valores destinados aos poderes e órgãos autônomos. A medida, segundo ele, deixou de vigorar em 2022, mas o governo estadual manteve o limite por opção administrativa, sem retomar os índices anteriores.

“Em 2018, houve uma PEC que reduziu os tetos até 2022. Quando a PEC terminou, o governo optou por manter o mesmo modelo, sem restabelecer os índices originais. Desde então, não há mais a previsão legal do índice, e isso causa distorções. O excesso de arrecadação precisa ser repartido, como prevê a lei”, afirmou.

O presidente ressaltou que o TCE defende equilíbrio fiscal com transparência, mas também respeito à autonomia financeira dos poderes. Para ele, a falta de atualização dos repasses afeta o planejamento das instituições e prejudica a eficiência do gasto público.

Diálogo institucional
Com o encontro entre os chefes dos poderes, o TCE pretende construir um consenso sobre os novos parâmetros de cálculo da LOA e propor uma metodologia que garanta previsibilidade e proporcionalidade na distribuição dos recursos.

“O diálogo entre os poderes é fundamental. O que buscamos é transparência e equilíbrio. Não se trata de confronto, e sim de justiça orçamentária. O Estado cresceu, e os orçamentos também precisam acompanhar esse crescimento”, concluiu Sérgio Ricardo.