Botelho diz que projeto de reajuste do TJ é legal e critica manobra para adiar votação: “CCJ já fez toda a análise”

O deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) classificou como desnecessário o adiamento da votação do projeto de lei que concede reajuste salarial de 6,38% aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A proposta, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), teve a votação adiada após pedido de vista do deputado estadual Drº Eugênio.

Segundo Botelho, que foi relator da matéria na CCJ, o projeto já passou por uma análise técnica e financeira minuciosa e atende plenamente aos critérios de legalidade e responsabilidade fiscal.

“A CCJ fez uma análise criteriosa. Eu mandei conferir tudo — impacto financeiro, compatibilidade orçamentária, Lei de Responsabilidade Fiscal. Está tudo dentro do previsto. Não há nada de ilegalidade nessa propositura”, afirmou.

Botelho, que também preside a Assembleia Legislativa, reconheceu que o pedido de vista é um direito regimental dos deputados, mas não descartou que a manobra tenha motivação política para atrasar a votação do reajuste.

“Pode até ser uma manobra do governo, que não quer essa aprovação. Mas é regimental e democrático. O deputado tem direito de pedir vista, e cabe à presidência acatar”, disse.

O parlamentar adiantou que a sessão da CCJ foi remarcada para a próxima terça-feira (11), quando o projeto deve ser votado. Segundo ele, não será possível apresentar novo pedido de vista. Caso seja aprovado na comissão, o texto seguirá para votação em plenário na quarta-feira (12).

Impacto financeiro e posição do governo

O deputado reafirmou que o reajuste não compromete o orçamento do Tribunal de Justiça e que os valores estão dentro da previsão orçamentária de 2024, sem afetar as contas do Executivo.

“Eles têm o impacto calculado, e ele cabe no orçamento do Tribunal. O governador tem dito que o aumento pode gerar um efeito cascata para outras categorias e afetar futuras contratações de juízes e abertura de comarcas, mas do ponto de vista legal, o projeto está correto”, explicou.

O projeto foi votado em primeira discussão na Assembleia Legislativa no fim de outubro, em uma sessão marcada por tumulto e discussões entre deputados. Parte dos parlamentares chegou a deixar o plenário durante a manhã para uma reunião com o governador Mauro Mendes (União Brasil), o que levou à suspensão temporária da sessão por falta de quórum.

Servidores do Judiciário lotaram as galerias e ameaçaram greve caso a proposta não fosse votada. O reajuste de 6,38% é uma reivindicação antiga da categoria e já havia sido defendido pelo presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha (Zuquim), que garantiu que a medida não impacta o orçamento da Corte.