Desembargador investigado por venda de sentenças será aposentado este mês

O desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), afastado do cargo desde agosto de 2024 por suspeita de integrar um esquema de venda de sentenças, será aposentado compulsoriamente neste mês, ao completar 75 anos, idade máxima permitida para o exercício da magistratura, conforme estabelece a Constituição Federal.

Sebastião é investigado por supostamente participar de um esquema de corrupção no Judiciário mato-grossense, liderado pelo advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá. Durante as investigações sobre a morte do advogado, a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual (MPMT) encontraram conversas e registros de mensagens entre Zampieri e o desembargador, que apontam para negociações e possíveis vendas de decisões judiciais.

Em março de 2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou um processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta de Sebastião de Moraes Filho. O relator do caso no CNJ destacou que há indícios consistentes de desvios de conduta, incluindo vantagens indevidas recebidas pelo magistrado, entre elas barras de ouro supostamente entregues por Zampieri em troca de decisões favoráveis.

Além do processo no CNJ, o desembargador também é alvo de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que tem foro por prerrogativa de função. O caso gerou repercussão nacional, reacendendo o debate sobre mecanismos de controle e transparência no Judiciário brasileiro.

Mesmo com o afastamento e a abertura do PAD, a aposentadoria compulsória garante a Sebastião o recebimento de proventos proporcionais ao tempo de serviço, conforme determina a legislação vigente — situação que vem sendo criticada por entidades da sociedade civil, que defendem mudanças nas regras disciplinares para magistrados envolvidos em corrupção.