Mauro Mendes afirma que Estado cumpre rigorosamente a lei em repasse aos municípios

O governador Mauro Mendes reafirmou, na manhã desta sexta-feira (7), que o Governo de Mato Grosso está cumprindo rigorosamente o que determinam a Constituição Federal e a legislação estadual quanto aos critérios de cálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM/ICMS).

O tema tem gerado questionamentos de prefeituras como as de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, que alegam queda no percentual de repasse do imposto. Embora o valor nominal tenha se mantido em níveis próximos aos anteriores, a participação percentual foi reduzida — em Cuiabá, por exemplo, o índice passou de cerca de 12% para aproximadamente 7%.

Mauro Mendes explicou que a redistribuição segue parâmetros definidos por lei, baseados em indicadores de desempenho nas áreas de educação e saúde.

“O Estado tá cumprindo com a legislação. Foi feita uma mudança na Constituição brasileira.
Então, se quer fazer essa discussão, tem que começar lá no Congresso Nacional e foi feita uma mudança na Constituição que determinou que um percentual maior do ICMS que vai para o município seja atrelado a alguns indicadores de performance desse município. Resultados melhores na educação, resultados melhores na saúde. São alguns indicadores que determinam que esses municípios, todos, né, têm que performar melhor para receber um pouco mais de dinheiro. E foi aprovada uma lei estadual na Assembleia Legislativa que fixou esses critérios. Então, não é um governo que tá cumprindo rigorosamente a Constituição brasileira e a lei estadual.”

Segundo o governador, as regras atuais buscam premiar o bom desempenho dos municípios e promover uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.

O economista Vivaldo Lopes apresentou um estudo técnico mostrando o impacto financeiro da lei sobre Cuiabá. “Em 2023, a capital participava com 12% do ICMS distribuído aos municípios. Em 2026, esse índice cairá para 7%, o que representa uma perda anual de aproximadamente R$ 145 milhões”, alertou.

Ele destacou que, embora Cuiabá contribua com cerca de 30% de toda a arrecadação do ICMS estadual, o município recebe apenas R$ 550 milhões do montante repassado aos municípios.
“Se o critério populacional voltasse a ser considerado, Cuiabá poderia receber R$ 1,1 bilhão, praticamente o dobro do valor atual”, explicou Lopes.

Para Vivaldo, a discussão é uma questão de justiça distributiva. “Enquanto o ICMS reduz para Cuiabá, a demanda por serviços de saúde e educação só aumenta. É preciso redistribuir melhor os recursos”, defendeu.