Caso Zampieri: Conversas revelam suposto pagamento de R$ 5 milhões por decisão no STJ, aponta PF

A investigação da Polícia Federal sobre a venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em cortes estaduais alcançou um novo personagem, o advogado Dieggo Bruno Pio da Silva Jesus. Profissional com forte atuação em Mato Grosso, ele manteve conversas frequentes sobre valores com o pivô do esquema, o também advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023, no período em que um recurso de um cliente corria no STJ.

Chamou atenção da PF os diálogos entre os dois sobre altas cifras de dinheiro e possibilidades de sucesso. A análise foi feita em conversas datadas entre novembro e dezembro de 2023. Zampieri foi assassinado com dez tiros em 5 de dezembro. O relatório da PF, a que o Bastidor teve acesso, foi enviado ao Supremo Tribunal Federal.

No dia 1º de dezembro de 2023, quatro dias antes do crime, Pio falou com Zampieri sobre um pagamento de 5 milhões de reais. Segundo a PF, as conversas fazem referência ao julgamento de um Recurso Especial no STJ.

O empresário Oscar Nunes da Silva e seus familiares, clientes de Pio, queriam receber 13,8 milhões de reais devidos pelo produtor rural Alessandro Nicoli, por Alessandra Campos de Abreu Nicoli e pela empresa Nicoli Agro Ltda., em recuperação judicial. A defesa dos devedores foi feita pelo advogado Euclides Ribeiro Júnior – também alvo de apurações da PF, como revelou o Bastidor, por também manter contato com Zampieri.

Zampieri, portanto, negociava com os dois lados do mesmo caso ao mesmo tempo. Era uma das referências em Mato Grosso para questões que iam ao STJ.

No Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a causa havia resultado numa decisão favorável ao lado de Oscar Silva, defendido por Pio, reconhecendo que o crédito não se submetia aos efeitos da recuperação judicial.

O grupo devedor, de Alessandro Nicoli, defendido por Euclides, então recorreu ao STJ. Pediu que a dívida fosse reconhecida como crédito sujeito à recuperação judicial. A intenção era impedir a penhora de valores.

Não deu certo. Por unanimidade, em 11 de abril de 2023, a Terceira Turma manteve o entendimento do TJMJ, com resultado favorável ao cliente de Pio, o empresário Oscar Nunes.

O lado de Nicoli entrou com embargos. A tramitação começou em 18 de maio de 2023, com a relatoria da ministra Maria Isabel Gallotti. Em 21 de junho, a ministra indeferiu os embargos e manteve intacto o acórdão da Terceira Turma.

Na sequência, a Segunda Seção, em sessão virtual realizada entre 6 e 12 de dezembro daquele ano, já após a morte de Zampieri, negou provimento ao agravo e confirmou a decisão anterior. O processo transitou em julgado em 22 de fevereiro de 2024.

As conversas analisadas englobam esse período em que Gallotti e a Segunça Seção estavam examinando o recurso apresentado pelos clientes do advogado Euclides, que prejudicaria o cliente de Pio. Em novembro de 2023, Pio e Zampieri falam sobre um repasse total de 5 milhões de reais. Nos prints, Pio escreve que “o voto está garantido” e que “a confirmação vai sair”. Zampieri responde com um “então fechamos”.

Nos dias seguintes, Pio comenta que “parte já foi acertada” e que o restante seria pago “quando sair o voto publicado”.

Na manhã de 1º de dezembro de 2023, Pio envia uma nova mensagem a Zampieri: “100 para Andreson e 1.500 para você”. A PF interpreta como 100 mil reais destinados ao lobista Andreson Gonçalves, que atuava no STJ, e 1,5 milhão de reais a Zampieri.

No mesmo dia, Pio grava um áudio detalhando o acerto com o grupo de Oscar Silva: “Zampieri, falei com o pessoal do Oscar lá, eles estavam falando comigo pra acertar o valor que eu tinha falado com eles. Ficou combinado o seguinte: eu posso fazer contrato, eles vão assinar, vão assinar hoje… Pode assinar o contrato com ele. […] A parte de vocês. E a minha parte vai pra mim. […] Eles vão assinar os 3 milhões. Você vai ganhar da mesma forma.”

Para a PF, o áudio mostra que Pio intermediaria contratos simulados de prestação de serviços para formalizar repasses ilícitos.

Em outro diálogo, Pio pergunta ao lobista Andreson Gonçalves: “E o Oscar confirmou o depósito?”. Andreson responde: “Vai cair hoje. Mas calma com o contrato.” Horas depois, Pio comenta: “Eles querem que tudo fique certo no papel, mas não posso colocar os nomes. Então vai no modelo que te mandei.” O relatório anexa o modelo de contrato de prestação de serviços genérico, encontrado no celular dele, sem descrição do objeto e sem assinaturas eletrônicas.

A PF identificou movimentações financeiras consideradas atípicas entre uma empresa de Oscar Nunes da Silva – o empresário que saiu vitorioso do STJ e cliente de Pio – e a Florais Transportes, que pertence ao lobista Andreson Gonçalves, tratado como o principal personagem do esquema pelo contato que mantinha com servidores do STJ.

O relatório aponta, por exemplo, que a empresa O.N.S. Investimentos e Participações S.A. de Oscar Silva transferiu 14,2 milhões de reais entre 2022 e 2023 para a Florais. A PF afirma que houve coincidência temporal entre os repasses financeiros e as tratativas de Pio sobre decisão que tramitava no STJ.

Não é só nesse processo que a PF quer avançar. As conversas indicam que houve outros processos em negociação. Também por isso, como mostrou o Bastidor, a Procuradoria-Geral da República defendeu a prorrogação do prazo de conclusão da investigação.

O delegado Marco Bontempo, autor do relatório, escreveu que “há indícios robustos de intermediação indevida em decisões judiciais de grande repercussão econômica”, mas recomendou a realização de novas diligências e o aprofundamento das quebras de sigilo bancário.

O Bastidor buscou o advogado Pio por telefone e e-mail durante a quinta-feira (6), mas não teve retorno.

A assessoria do STJ disse que “se houve conversa de terceiros a respeito do julgamento, a ministra Isabel Gallotti desconhece. Da mesma forma, a ministra não tem conhecimento do conteúdo da investigação, que tramita em sigilo no STF. Seu gabinete está à disposição para auxiliar no que for necessário a fim de que sejam cabalmente apurados os fatos ocorridos e responsabilizados todos os envolvidos”.