Maysa defende aditivo em contrato e diz que compra da Santa Casa é possível “sem novo contrato”

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) afirmou nesta quarta-feira (13) que é possível incluir a compra da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá no contrato de parceria público-privada (PPP) da Prefeitura com a CS Mobi, sem necessidade de firmar um novo acordo. A declaração ocorre após o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, levantar a possibilidade de um aditivo contratual que permitiria a operação.

O prefeito Abílio Brunini (PL) afirmou que a aquisição só seria viável com a celebração de um novo contrato. Maysa, no entanto, discorda. Segundo ela, há espaço dentro da PPP para uma negociação que envolva a compra do hospital, avaliado entre R$ 22 milhões e R$ 26 milhões, e sua posterior gestão pela prefeitura.

“A empresa vai no lucro, gente. Não existe PPP que venha para Cuiabá por filantropia. A CS Mobi explora comercialmente o Mercado Miguel Sutil e o estacionamento, que servem de contrapartida pelos pagamentos. Então, a empresa precisa devolver algo para o município”, disse a vereadora.

Para Maysa, a operação poderia ser feita por meio de um novo aditivo, sem rompimento contratual. “O contrato já teve um aditivo, seria um segundo ou terceiro, e isso é perfeitamente viável. Cancelar o contrato e fazer outro custaria mais de R$ 185 milhões. Não vale a pena”, afirmou.

A parlamentar lembrou ainda que a CPI da Mobilidade Urbana já havia recomendado repartilha e readequação contratual, o que abriria caminho para a proposta. “É possível repactuar o que já está no contrato, de forma bilateral, com ambas as partes sentadas à mesa. Basta vontade política”.