Câmara vota amanhã o PL Antifacção após críticas e pedidos de ajustes no texto

A votação do substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5.582/2025) está marcada para amanhã (18) na Câmara dos Deputados. O texto, que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, voltou à pauta após ter sido adiado devido a críticas do governo federal e de especialistas sobre possíveis retrocessos jurídicos e institucionais.

O relator, deputado Guilherme Derrite, pediu tempo adicional para concluir ajustes no substitutivo. O projeto prevê aumento de penas para integrantes de facções, mecanismos de confisco de bens e monitoramento de comunicações.

O Ministério da Justiça alertou que mudanças propostas podem enfraquecer financeiramente a Polícia Federal, enquanto quatro governadores de oposição solicitaram mais tempo para discutir os impactos da proposta.

A votação de amanhã deve ocorrer sob forte pressão política, diante da relevância do tema para a segurança pública nacional.