TCE vê colapso fiscal na gestão Emanuel Pinheiro e adia julgamento das contas de 2024 após pedido de vista

O Tribunal de Contas de Mato Grosso adiou o julgamento das contas de 2024 da Prefeitura de Cuiabá depois que o conselheiro Valter Albano pediu vista do processo. Antes da suspensão, o relator, José Carlos Novelli, apresentou voto recomendando a reprovação do último balanço anual da gestão Emanuel Pinheiro (PSD), apontando um quadro de forte desequilíbrio financeiro.

Novelli afirmou que a análise técnica revelou falhas estruturais na execução do orçamento e na condução das finanças municipais. A equipe de auditoria identificou 17 irregularidades, a maioria de natureza gravíssima, e apenas quatro foram eliminadas após os argumentos apresentados pela defesa. O Ministério Público de Contas também defendeu que as contas fossem rejeitadas.

Entre os problemas mais relevantes está o não cumprimento do mínimo constitucional destinado à educação: Cuiabá aplicou 19,80% da receita, quando a lei exige no mínimo 25%, deixando de investir mais de R$ 117 milhões na área. A arrecadação total ficou abaixo do previsto e terminou o ano com déficit orçamentário e um descompasso ainda maior no caixa. Segundo o relator, ao final de 2024, o município tinha menos de 30 centavos disponíveis para cada real em obrigações imediatas.

A auditoria também apontou despesas liquidadas sem empenho prévio que somam R$ 268 milhões, prática que fragiliza o controle contábil e distorce os resultados das contas. Além disso, obrigações assumidas sem recursos suficientes ultrapassaram R$ 579 milhões, enquanto os restos a pagar sem cobertura chegaram a R$ 682 milhões. O relatório ainda registrou inadimplência previdenciária e retenção de contribuições dos servidores que não foram repassadas ao regime próprio.

Para o relator, o conjunto de inconsistências demonstra agravamento da situação fiscal da capital em comparação ao ano anterior e coloca em risco a continuidade dos serviços públicos e a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal. A decisão final, porém, dependerá da análise complementar de Albano, que afirmou precisar de mais tempo para examinar detalhes específicos das contas de Cuiabá.

O processo volta ao plenário após a devolução do pedido de vista.