Justiça manda Energisa devolver valores em dobro após aumento “inexplicável” em energia solar

A Justiça de Mato Grosso determinou que a Energisa restitua em dobro valores cobrados a mais de uma consumidora que utiliza energia solar em sua residência. A decisão, proferida pela 11ª Vara Cível de Cuiabá, também impôs pagamento de R$ 5 mil por danos morais.

O caso começou quando a moradora passou a receber contas muito superiores ao padrão registrado desde a instalação do sistema fotovoltaico. Mesmo sem alteração no consumo ou redução da energia produzida, as faturas dispararam ao longo de 2023, o que levou à contestação judicial.

Durante o processo, a concessionária não apresentou provas que confirmassem a regularidade do medidor ou justificassem o aumento expressivo das cobranças. A juíza destacou que, apesar de deter as informações técnicas necessárias, a empresa não conseguiu demonstrar que os valores cobrados eram corretos. Por isso, aplicou a inversão do ônus da prova, mecanismo usado para proteger o consumidor em relações de desequilíbrio técnico.

Com a falha confirmada, a Energisa foi condenada a devolver em dobro tudo o que foi pago indevidamente desde o início das contestações. O valor total será definido na fase de cálculo da sentença. O juízo ressaltou que a empresa continuou emitindo cobranças incompatíveis mesmo após o início do processo, comportamento considerado incompatível com a boa-fé exigida pelo Código de Defesa do Consumidor.

A Justiça também reconheceu que a situação ultrapassou transtornos comuns, já que envolve um serviço essencial e prolongou a insegurança da consumidora por meses. Por isso, determinou o pagamento de R$ 5 mil de indenização, acrescido de correção e juros.

A decisão ainda confirmou de forma definitiva a medida que proibia a suspensão do fornecimento de energia durante o andamento da ação. Após o trânsito em julgado, o processo será encerrado.