Mendes evita posição sobre reajuste do Judiciário e aguarda parecer para decidir veto

O governador Mauro Mendes (União) afirmou nesta quinta-feira (20) que ainda não decidiu se vai sancionar ou vetar o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que concede reajuste de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A proposta, aprovada na quarta-feira (19) em meio a forte mobilização da categoria, agora depende exclusivamente do aval do chefe do Executivo.

Mendes reforçou que sua decisão será técnica, e não política.
“Não se veta por ser contra ou a favor. Se veta quando há vício, ilegalidade ou algum fundamento jurídico. Como governador, sou obrigado a seguir a lei e os princípios da administração pública. Vou esperar a lei chegar, a Procuradoria emitir parecer, e normalmente decido com base nessa análise”, afirmou.

O governador, porém, já havia sinalizado resistência ao reajuste. Mendes teme que a reposição salarial concedida ao Judiciário provoque um efeito cascata, gerando pressão para que outras categorias do Executivo também reivindiquem aumentos — o que poderia comprometer as contas públicas do Estado.

Sessão marcada por protestos e pressão

A votação de ontem ocorreu após duas semanas de impasse. A base governista vinha adiando a análise do projeto com sucessivos pedidos de vista, enquanto servidores do Judiciário intensificavam mobilizações e paralisações.

Nesta quarta-feira, as galerias da Assembleia ficaram lotadas. Servidores exibiram faixas, cobraram compromisso dos deputados e comemoraram intensamente a aprovação. A categoria mantém que o reajuste recompõe perdas inflacionárias e não gera impacto financeiro adicional ao Estado, já que será custeado dentro do próprio duodécimo do Tribunal de Justiça — argumento reforçado pelo próprio TJMT em notas oficiais.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto seguiu para o Palácio Paiaguás. Caso Mendes opte pelo veto, a matéria retorna à Assembleia, que poderá manter ou derrubar a decisão do governador.

Até o momento, o Executivo não informou prazo para conclusão da análise jurídica.