CPI aponta que Emanuel deixou dívida previdenciária de R$ 378 milhões em Cuiabá

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários na Câmara de Cuiabá concluiu que o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) deixou uma dívida previdenciária de R$ 378,1 milhões, valor que atualizado chega a R$ 561,1 milhões. A CPI pediu o indiciamento de Pinheiro e de mais dois ex-secretários na tarde desta sexta-feira (21).

Segundo as investigações, Emanuel, junto com a ex-secretária municipal de Educação, Edilene Machado, e o ex-secretário municipal de Saúde, Deiver Teixeira, descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal e cometeram o crime de improbidade administrativa.

De acordo com a CPI, a gestão de Emanuel descontava os valores dos salários dos servidores, mas não fazia os repasses para o Cuiabá Prev, no caso dos concursados, e para o INSS e FGTS, no caso dos contratados.

“A CPI concluiu que o déficit previdenciário não foi fruto de falha técnica ou burocrática, mas sim de decisões conscientes, contrárias à lei, que prejudicaram servidores, aposentados, fornecedores, a Saúde municipal, a cidade de Cuiabá e os contribuintes”, diz trecho do relatório final da CPI.

A maior parte dos débitos previdenciários foi deixada na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), no total de R$ 201,4 milhões, que atualizado soma R$ 340,8 milhões. A segunda maior dívida é com os servidores da administração direta, de R$ 86,6 milhões, que atualmente totaliza R$ 92,7 milhões.

Na esfera penal, a CPI pede ao Ministério Público do Estado (MPE) que investigue a apropriação indébita previdenciária. Já na esfera cível, a recomendação ao MPE, ao Ministério Público de Contas e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) é para que seja instaurada uma tomada de contas especial para apuração detalhada dos danos aos cofres públicos.