Mendes critica redução da margem de suplementação e diz que modelo atual “tem dado os melhores resultados da história de MT”

O governador Mauro Mendes (União Brasil) reagiu à emenda aprovada pela Assembleia Legislativa que reduz de 20% para 5% o limite de suplementação orçamentária que o Executivo pode utilizar sem autorização prévia dos deputados. A mudança, aprovada pela CCJR na análise da PLOA 2026, tornou-se um dos principais pontos de tensão entre governo e Parlamento.

Mendes afirmou que a equipe econômica sempre trabalhou com necessidade superior a 20% porque o Estado adota uma previsão orçamentária “conservadora”, abrindo despesas apenas quando a receita se confirma.

“Historicamente o governo sempre precisou de mais de 20% de margem para mexer no orçamento. Por quê? Porque fazemos uma previsão conservadora, seguramos despesas e abrimos o orçamento conforme a receita se confirma. Esse modelo tem dado excelentes resultados”, argumentou.

O governador citou que Mato Grosso viveu, nos últimos anos, “os melhores resultados de investimento e execução orçamentária”, sem atrasos a fornecedores, e atribuiu isso à forma como o orçamento tem sido planejado.
“Ninguém pode dizer que esse governo está errado. A forma de planejar o orçamento provou ser eficiente”, declarou.

Contexto da mudança

A redução da margem de suplementação foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na última terça-feira (18), por meio da Emenda 3 ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026. A medida altera o artigo 4º da PLOA, limitando a abertura de créditos suplementares a 5% da despesa total fixada, seguindo a Lei Federal nº 4.320/1964.

A proposta foi elaborada conjuntamente pela CCJR e pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Segundo o presidente da CCJR, deputado Eduardo Botelho (União), o projeto ainda receberá cerca de 500 emendas parlamentares antes de seguir ao plenário.