Fagundes vê avanço na derrubada de vetos do licenciamento ambiental

O Congresso Nacional derrubou, na quinta-feira (27), 52 vetos do Poder Executivo à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, e o senador Wellington Fagundes (PL-MT) celebrou a decisão como uma vitória para o desenvolvimento do país. O parlamentar votou pela derrubada dos vetos e destacou que a medida restabelece dispositivos essenciais para acelerar obras, garantir segurança jurídica e destravar investimentos que dependem de autorização ambiental.

“Essa derrubada representa um avanço. O Brasil precisa de um licenciamento ambiental moderno, eficiente e capaz de dar segurança jurídica aos investimentos, sem abrir mão da responsabilidade ambiental. É organizar um sistema que hoje atrasa obras e encarece serviços essenciais”, afirmou Fagundes.

Com a decisão, voltam a vigorar trechos que permitem dispensa ou simplificação do licenciamento em atividades de baixo e médio impacto, autorizam a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de porte intermediário, garantem prioridade para obras de infraestrutura, saneamento e segurança energética e devolvem a estados e municípios maior autonomia para estabelecer critérios e análises. O Congresso também recuperou regras que fixam prazos mais claros e procedimentos padronizados, reduzindo a burocracia que historicamente travava projetos públicos e privados.

Fagundes que é presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura- Frenlogi, ressaltou que Mato Grosso é diretamente beneficiado.
“Nosso estado precisa de estradas melhores, logística integrada, energia confiável e obras que não podem ficar anos paradas à espera de pareceres. Com regras claras, conseguimos avançar mais rápido e com mais responsabilidade”, destacou.

A votação teve forte articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que considerou a derrubada dos vetos um marco para destravar o crescimento econômico e ampliar a competitividade nacional.