Botelho diz que Assembleia deve derrubar veto de Mauro Mendes ao reajuste do Judiciário

O deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) afirmou nesta quarta-feira (3) que a Assembleia Legislativa deve votar ainda hoje o veto do governador Mauro Mendes (União Brasil) ao reajuste de 6,8% dos servidores do Poder Judiciário. O parlamentar explicou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já preparou parecer pela derrubada do veto e disse que não enxerga fundamento nos argumentos apresentados pelo Executivo, que alega risco de “efeito cascata”.

Segundo Botelho, há consenso político para que a matéria seja analisada com urgência. “Há um entendimento de que todos querem votar, inclusive o sindicato dos servidores. Como esse projeto já passou pelo sindicato do Judiciário, veio esse entendimento para ser votado hoje. A gente pode fazer uma sessão extraordinária da CCJ para analisar o projeto e disponibilizar a votação em plenário”, explicou.

Ele destacou que, em plenário, não há possibilidade de pedido de vista, o que garante a tramitação imediata. “Se nada impedir na comissão, deverá ser votado hoje”, afirmou.

Apesar de defender a derrubada do veto, Botelho ponderou que a decisão final é imprevisível devido ao voto secreto. “É claro que pode mudar. O voto é secreto e sempre acontece assim: às vezes eu contava 15 votos e, na hora, não deu. Isso acontece muito no Parlamento. Vamos ver.”

O deputado reforçou que sua posição técnica e política está alinhada ao parecer da CCJ. “Nós já preparamos a defesa da derrubada do veto porque não vemos argumentos. Os argumentos da equipe do governo não batem com o entendimento da comissão, dos técnicos e dos advogados que elaboram o parecer da CCJ.”

Botelho também rebateu a justificativa jurídica apresentada pelo governador. “Ele fala em inconstitucionalidade. Eu sou engenheiro, então para mim as coisas são mais exatas, não é igual ao campo jurídico, que depende de entendimento. Os procuradores do Estado entendem de um jeito, os consultores da CCJ entendem de outro. Então vamos para o plenário, onde os deputados têm autonomia”, completou.