Pedido de vista paralisa análise de projetos estratégicos para regularização e novos condomínios em Cuiabá

Dois projetos de lei do Executivo — o Marco Zero da Regularização Imobiliária e o Condomínio Verde, que cria a Zona de Urbanização Específica Privada (ZUEP) em áreas rurais — foram analisados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE) nesta quinta-feira (4). A votação, porém, foi adiada após um conselheiro representante da CDL pedir vista dos dois textos. A decisão ficará para a reunião extraordinária marcada para terça-feira (9).

O prefeito Abilio Brunini participou da sessão, conduzida pelo presidente do CMDE e secretário de Planejamento, José Afonso Botura Portocarrero. Abilio defendeu a aprovação dos projetos ainda em 2025, destacando que ambos atendem diretamente à população e dependem de votação antes do recesso da Câmara. Mesmo com maioria favorável, o pedido de vista foi acatado.

Marco Zero

Abilio classificou o Marco Zero como um instrumento “histórico” por simplificar a regularização imobiliária, hoje regida pela Lei 6.838, considerada burocrática e inacessível para famílias de baixa renda. Segundo ele, o novo modelo reduz custos e amplia o acesso à regularização. O texto já passou pela Procuradoria-Geral do Município e teve boa receptividade entre os conselheiros.

Condomínio Verde / ZUEP

O Condomínio Verde cria a identidade jurídica da Zona de Urbanização Específica Privada, permitindo futuramente a regulamentação do parcelamento do solo em áreas rurais com características privadas. Nesses empreendimentos, a infraestrutura mínima — como transporte e coleta de lixo — será responsabilidade dos empreendedores, sem custos ao poder público. A proposta também recebeu apoio da maior parte dos conselheiros.

Abilio afirmou que a discussão sobre parcelamento da ZUEP será tratada em legislação específica no início de 2026.

Posse de conselheiros

A reunião também marcou a primeira sessão após o desmembramento do antigo IPDU, agora transformado na Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Novos conselheiros tomaram posse, representando as secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Infraestrutura, além da União Coxipoense das Associações de Moradores de Bairro (UCAM).

O encontro começou com um minuto de silêncio em homenagem ao conselheiro Varley Rocha, que morreu recentemente e será substituído por Valter Arruda.