Botelho critica LDO e diz que proposta orçamentária enviada pelo governo é “peça de ficção”

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), fez duras críticas à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada pelo Governo de Mato Grosso. Durante a audiência pública realizada nesta terça-feira (9), Botelho classificou a peça orçamentária como “fictícia” e alertou para discrepâncias recorrentes entre o que é aprovado pelo Legislativo e o que é efetivamente executado pelo Executivo.

Segundo o deputado, a projeção enviada prevê receita líquida de R$ 39,8 bilhões, crescimento de 4,66% em relação a 2025. Ainda assim, ele afirmou que os números não refletem a realidade prática da execução orçamentária. “Não vivemos nessa ilusão. Realmente, secretário, o orçamento é verdadeiramente uma peça de ficção que está vindo aqui. As diferenças são gritantes”, declarou.

Botelho citou dados dos últimos anos para reforçar seu argumento: em 2021, a diferença entre o valor encaminhado e o executado pela Sefaz foi de 30%, em 2022, 34%, em 2023, 28%. Em 2024, 23%, E, segundo ele, em 2025 a diferença já ultrapassa 24%.

“Se nós vivêssemos num mundo de inflação, num mundo de incerteza, até seria justificável. Mas não estamos. Nós estamos vivendo numa previsibilidade. Temos um Estado que permite fazer uma previsão aceitável do que vai arrecadar. A diferença deveria ser reta”, criticou.

O deputado também chamou atenção para a margem autorizada de remanejamento, que amplia ainda mais a distância entre planejamento e execução. “Aprovamos na LDO 10% que os senhores podem remanejar internamente. Mais 20% que está sendo aprovado na LOA. Isso dá algo entre 30% para ser mexido no orçamento. Se somarmos aos 4% adicionais, chega a 34%. Isso significa que o que aprovamos aqui é totalmente diferente do que está sendo executado”, afirmou.

Botelho enfatizou que essa distorção impacta inclusive o repasse aos demais Poderes. “Essas diferenças são muito grandes quando você observa o que foi encaminhado para ser breado e o que foi executado para os Poderes. É muito grande, eu nem vou falar aqui.”

Ao final, o parlamentar cobrou mais precisão e responsabilidade na elaboração da peça orçamentária. “Está na hora de começarmos a produzir um orçamento verdadeiro, que represente o que será executado. Não podemos viver nessa ilusão. O governo é transparente, consistente, tem realizações – não precisa trabalhar com esses orçamentos fantasiosos. E eu tenho certeza de que o senhor sabe disso”, concluiu, dirigindo-se ao secretário presente.