Tribunal de Justiça anula cassação de vereadora do PT condenada por “rachadinha”

Uma decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a cassação da ex-vereadora por Cuiabá, Edna Sampaio (PT), nesta terça-feira (9). A petista havia sido cassada pela segunda vez, em junho de 2024, pela prática conhecida como “rachadinha”.

Votaram a favor de Edna os desembargadores Vandymara Zanilo, Maria Erotides Kneip e Jones Gattas. Já os contrários foram Márcio Vidal e Helena Maria Bezerra Ramos. Com a decisão, fica cancelada a inelegibilidade de oito anos e Edna poderá disputar as eleições do próximo ano.

A anulação do processo ocorreu por erro no andamento da ação. A defesa argumentou que o advogado de Edna não foi devidamente intimado, o que configuraria cerceamento de defesa.

Cassação
Edna teve o mandato cassado duas vezes pela Câmara de Cuiabá por se apropriar da verba indenizatória da então chefe de gabinete. Segundo prints que vazaram na época, a servidora “devolveu”, pelo menos, R$ 20 mil da verba indenizatória recebida, valor que era cobrado pelo marido de Edna.