Max Russi destaca prerrogativa do pedido de vistas e diz que votação do orçamento dependerá do colegiado

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), afirmou na manhã desta quarta-feira (10), que a votação quanto a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) pode ficar para 2026, isso, caso um parlamentar peça vistas. Explicou ainda que o pedido de vistas é um instrumento legítimo do Parlamento e pode ser utilizado em qualquer etapa da tramitação, tanto nas comissões quanto no plenário. O orçamento enviado pelo Governo do Estado é de R$ 40 bilhões.

“O pedido de vistas é uma prerrogativa. É um instrumento. Se um deputado pedir vistas, a sessão é interrompida ou adiada para outra data. Isso vale para qualquer votação, em qualquer comissão ou plenário”, explicou Russi. Segundo ele, não há como restringir o uso do mecanismo, que faz parte da rotina legislativa e garante segurança jurídica às decisões.

Russi destacou que o projeto de lei orçamentária estará na pauta, mas o ritmo da apreciação dependerá do ambiente político. “O pedido de vistas é livre, não tem como ordenar isso. O projeto vai para a pauta, e se vai ser votado ou não depende do entendimento do colegiado”, disse. Ele ponderou que, caso haja novas solicitações, a votação poderá ficar para depois do Natal ou até para o início do próximo ano.

O deputado defendeu ainda que os pedidos de vistas, quando utilizados com responsabilidade, colaboram para o aperfeiçoamento do texto. “É um instrumento necessário, que permite ajustes, emendas e debates mais profundos”, observou. Para ele, o mecanismo ajuda na organização dos trabalhos e impede que parlamentares deliberem sem pleno conhecimento da matéria.

Russi reforçou que sua função é garantir que o processo avance dentro da legalidade. “Eu sou o presidente. Minha obrigação é dar qualidade à tramitação e colocar o projeto para votar. Mas a votação não depende do deputado Max; depende do conjunto dos deputados estarem de acordo”, finalizou.