Presidente do TCE diz que buscará reverter decisão da Justiça sobre mesa técnica do transporte em Várzea Grande

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que ainda nesta quarta-feira (10) se reunirá com o presidente do Tribunal de Justiça para discutir decisão que suspendeu a mesa técnica referente ao transporte coletivo de Várzea Grande. A medida judicial anulou os efeitos do acordo firmado entre o município e a empresa União Transporte, que há 23 anos opera o sistema e acumula uma dívida de R$ 21 milhões deixada por gestões anteriores.

A suspensão foi determinada em tutela antecipada concedida pela Justiça de Várzea Grande, em ação civil pública do Ministério Público Estadual. A decisão impediu a prorrogação contratual pactuada na mesa técnica conduzida pelo TCE-MT, recurso utilizado para mediar conflitos e buscar soluções legais e consensuais entre as partes envolvidas.

Sérgio Ricardo defendeu a legalidade e a importância das mesas técnicas, destacando que são espaços de diálogo qualificado e que, no caso de Várzea Grande, as discordâncias foram pontuais:

“As mesas técnicas são estudadas, tratadas e discutidas dentro do Tribunal, ouvindo todas as partes e todas as possibilidades, sempre dentro da legalidade. No caso de Várzea Grande, houve discordância em poucos pontos, no entendimento do Tribunal de Justiça.”

O conselheiro afirmou que o TCE-MT já recorreu da decisão e buscará esclarecer diretamente ao Judiciário os fundamentos e a legalidade da deliberação:

“Hoje estarei reunido com o presidente do Tribunal de Justiça e, se possível, com a desembargadora que tomou a decisão. Vamos entender onde está a discordância, porque todas as partes foram reunidas e houve concordância total na mesa técnica.”

Ao comparar com a experiência de Cuiabá, Sérgio Ricardo ressaltou que a metodologia adotada foi idêntica, inclusive no tratamento da dívida do município com as empresas de ônibus:

“A mesma mesa técnica que resolveu a questão em Cuiabá – onde a prefeitura está pagando e o sistema funciona normalmente – decidiu exatamente igual para Várzea Grande. A tese é a mesma, o procedimento é o mesmo, tudo dentro da lei.”

Ele reforçou que não há conflito entre as partes envolvidas em Várzea Grande e manifestou confiança de que o Tribunal de Justiça reconsiderará a medida:

“Não tenho dúvida de que o Tribunal de Justiça vai respeitar o que está dentro da lei e o que foi acordado entre todas as partes. A mesa técnica é um instrumento legítimo e necessário para garantir segurança jurídica e continuidade dos serviços.”