Câmara de Cuiabá recorre ao STJ para manter cassação de vereadora petista acusada de “rachadinha”

A Câmara de Cuiabá informou que irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que anulou a cassação da vereadora Edna Sampaio (PT), condenada por suposta prática de “rachadinha”. A Procuradoria da Casa levará a questão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de restabelecer a cassação aprovada em junho de 2024, defendendo que o Legislativo municipal observou o devido processo legal durante todo o trâmite.

Edna foi cassada pela segunda vez pela Câmara de Cuiabá por ter exigido que a então chefe de gabinete “devolvesse” sua verba indenizatória, com direito a cobranças feitas pelo marido da vereadora. A acusação se baseou em depoimentos, mensagens e documentos anexados ao processo político-disciplinar, que resultou na perda do mandato por quebra de decoro parlamentar.

Na última terça-feira (9), a petista conseguiu anular a cassação na 3ª Câmara de Direito Público do TJMT, sob o argumento de que não teria sido notificada pessoalmente pela Comissão de Ética da Câmara. Para os magistrados, a ausência dessa comunicação direta configurou cerceamento de defesa, tornando o processo nulo.

Além de tentar manter sua própria decisão, a Câmara quer evitar que a reversão da cassação permita que Edna acione a Justiça para requerer o pagamento dos salários referentes aos 18 meses em que permaneceu afastada do cargo. O caso ainda pode gerar impacto financeiro significativo ao Legislativo municipal, caso a vereadora obtenha êxito em eventual ação de ressarcimento.