Relatório do Judiciário expõe tortura sistemática e poder paralelo no Presídio Ferrugem, em Sinop

Um relatório de inspeção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) revelou um cenário de tortura sistemática, maus-tratos reiterados e a existência de um poder paralelo no interior da Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecido como Ferrugem, em Sinop. O documento descreve práticas violentas institucionalizadas, afronta direta à autoridade judicial e graves violações de direitos humanos cometidas contra pessoas privadas de liberdade.

A inspeção foi realizada nos dias 29 e 30 de outubro de 2025 por determinação da Corregedoria-Geral da Justiça e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF), após denúncias de tortura, tratamento cruel, desumano e degradante praticados por agentes estatais dentro da unidade.

Violência como método de controle

De acordo com o relatório, a tortura não ocorre de forma pontual, mas integra um padrão de gestão e controle do presídio. Os magistrados e equipes técnicas identificaram o uso recorrente de balas de borracha, bombas de efeito moral, spray de pimenta, além de espancamentos, humilhações, ameaças e agressões psicológicas.

Entre os métodos descritos está o chamado “procedimento”, no qual presos são obrigados a permanecer por longos períodos em posições degradantes, muitas vezes sem camisa ou descalços, sob xingamentos e violência física. As agressões ocorrem inclusive contra detentos já rendidos, dentro das celas ou nos corredores da unidade.

O relatório aponta ainda o uso abusivo de spray de pimenta esfregado diretamente nos olhos, prática descrita como “chantili”, e o lançamento do agente químico para dentro de celas superlotadas, sem qualquer possibilidade de fuga.

Uso de cães e condições degradantes

A inspeção constatou o emprego de cães como instrumento de intimidação e agressão, com registros de mordidas em detentos. Em um dos episódios mais graves, imagens confirmaram que um cão teve acesso ao reservatório de água utilizado pelos presos, que, diante do racionamento, chegaram a consumir a água contaminada.

Outro mecanismo recorrente de maus-tratos é o uso do chamado “latão”, chapas metálicas que vedam completamente as celas. Segundo o relatório, o fechamento prolongado transforma os espaços em verdadeiras estufas, provocando calor extremo, falta de ventilação e sensação de asfixia, agravada quando exaustores deixam de funcionar.

Negligência médica e abandono psiquiátrico

O documento também descreve grave omissão no atendimento de saúde. Presos feridos, com infecções severas, colostomias ou exposição óssea estariam sem tratamento adequado. Casos de abandono de internos com transtornos mentais foram registrados, incluindo situações de automutilação, crises psicóticas e repressão violenta em substituição ao atendimento clínico.

Indícios de ocultação e cortes em imagens

Durante a análise das gravações do sistema de monitoramento, a equipe identificou possíveis cortes e interrupções nas imagens em períodos críticos, justamente quando ocorreriam os episódios mais graves de violência. O relatório levanta a suspeita de desligamento deliberado das câmeras para ocultar abusos.

Poder paralelo e afronta ao Judiciário

Um dos pontos mais sensíveis do relatório é a constatação da existência de um poder paralelo dentro da penitenciária, exercido pela direção e por parte dos policiais penais. Segundo os depoimentos, ordens judiciais e inspeções seriam ignoradas ou desmoralizadas, e presos relatam represálias após visitas de magistrados.

O documento registra falas atribuídas à direção da unidade no sentido de que nenhuma autoridade externa teria poder sobre o presídio, reforçando a percepção de que a cadeia funcionaria à margem do controle institucional. A inspeção conclui que há continuidade e agravamento de práticas já denunciadas em relatório semelhante produzido em 2020.

Ameaças e clima de intimidação

O relatório também relata um episódio considerado gravíssimo: indícios de ameaça direta à integridade de autoridades durante as oitivas, envolvendo falhas deliberadas nos protocolos de segurança. Após os trabalhos, magistrados e servidores relataram sensação concreta de intimidação, inclusive fora do ambiente prisional, o que foi oficialmente registrado.

Ao final, o TJMT conclui que o Presídio Ferrugem apresenta violência institucionalizada, tortura reiterada e desprezo às instituições de fiscalização, em violação frontal à Constituição e a tratados internacionais de direitos humanos. O documento defende a adoção de medidas urgentes administrativas, disciplinares e criminais, além de mudanças estruturais, para interromper o ciclo de abusos e restabelecer o controle legal sobre a unidade prisional.