Câmara derruba veto da CCJR e leva adiante proposta de licença-paternidade de 30 dias

A proposta que amplia a licença-paternidade dos servidores públicos de Cuiabá segue viva na Câmara Municipal após uma decisão política que contrariou o entendimento jurídico inicial da Casa. Em votação no plenário, os vereadores rejeitaram o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que havia se manifestado contra o projeto, permitindo a continuidade da tramitação.

A iniciativa, apresentada pela vereadora Katiuscia Manteli (PSB), pretende modificar o Estatuto dos Servidores para elevar o período de afastamento concedido aos pais no nascimento dos filhos, passando de 10 para 30 dias consecutivos. Apesar das dúvidas levantadas pela CCJR sobre a competência para tratar do tema — apontando possível invasão de atribuições do Executivo —, a maioria dos parlamentares optou por levar o debate adiante.

Ao derrubar o parecer, os vereadores sinalizaram que o assunto deve ser analisado sob uma ótica mais ampla, que envolve políticas de proteção à infância, fortalecimento do núcleo familiar e participação ativa dos pais nos cuidados iniciais com os filhos. Para os defensores da proposta, o tema ultrapassa a discussão formal sobre iniciativa legislativa e dialoga com mudanças sociais já consolidadas.

A autora do projeto argumenta que o aumento da licença-paternidade acompanha avanços registrados em outras esferas do poder público e em diferentes municípios do país, além de decisões do Supremo Tribunal Federal, que reconhecem a importância do envolvimento paterno desde os primeiros dias de vida da criança e a busca por maior equilíbrio nas responsabilidades familiares.

Com a decisão do plenário, o projeto volta ao fluxo normal de tramitação e será analisado por outras comissões antes de retornar à pauta para votação definitiva.