Churrascaria tem aluguel penhorado pela Justiça por dívida milionária de IPTU

A Vara Especializada de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá determinou a adoção de medidas patrimoniais rigorosas para assegurar a cobrança de uma dívida milionária de IPTU atribuída ao empresário Sérgio Adib Hage, ex-diretor da Polícia Civil em Mato Grosso. A decisão judicial atinge imóveis, rendimentos de aluguel e participações empresariais, como forma de garantir o pagamento do débito junto ao município.

Conforme a decisão, o passivo tributário acumulado pelo contribuinte chega a R$ 18,8 milhões. Para viabilizar a cobrança, a Justiça promoveu a reunião de 135 execuções fiscais que tramitavam separadamente, concentrando a análise em um único processo, o que permitiu avançar para a fase de constrição de bens.

Entre as providências adotadas, a magistrada responsável pelo caso determinou que empresas que utilizam imóveis pertencentes ao empresário não repassem mais os valores de locação ao proprietário. Em vez disso, os aluguéis deverão ser depositados diretamente em conta judicial, vinculada ao processo de execução.

A medida alcança, entre outras empresas, a Churrascaria Nativas Grill e a SB Fit Academia, ambas instaladas em imóveis de propriedade do executado. No caso do restaurante, o contrato prevê um valor mensal superior a R$ 69 mil, quantia que passará a ser controlada pelo Judiciário. O prazo estabelecido para o início dos depósitos é de 15 dias.

Além da retenção dos aluguéis, a decisão também abrange cotas empresariais vinculadas ao devedor, ampliando o leque de garantias para a satisfação do crédito tributário. O objetivo, segundo o entendimento judicial, é impedir a continuidade do inadimplemento e assegurar que recursos financeiros sejam preservados enquanto a execução segue em curso.

A Prefeitura de Cuiabá figura como autora da ação e busca a recuperação dos valores devidos por meio das medidas judiciais autorizadas. O processo segue em andamento, e novas providências não estão descartadas caso o débito não seja quitado ou garantido de forma integral.