Conselheiro do CNJ participa de eventos jurídicos na Itália e destaca desafios do Direito Digital

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, participou de dois relevantes eventos jurídicos realizados na Itália, com foco nos desafios contemporâneos do Direito, especialmente nas áreas de direito digital, inovação tecnológica e regulação.

Um dos destaques foi o seminário internacional “Direito Digital: Entre a Inovação e a Regulação”, promovido pela Universidade Sapienza de Roma, uma das instituições acadêmicas mais renomadas da Europa. O evento, realizado no final de novembro, integra um programa de intercâmbio acadêmico iniciado em 2003, que aproxima instituições italianas e brasileiras na formação de juristas e no debate de temas jurídicos atuais.

O seminário reuniu ministros dos tribunais superiores brasileiros, entre eles Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso, além de embaixadores, juristas italianos, representantes de órgãos públicos do Brasil e professores da Universidade Sapienza. A programação foi dividida em nove painéis, que abordaram temas como jurisdição no ambiente digital, governança de dados, inteligência artificial, moderação de conteúdos e democracia.

Durante sua participação como palestrante, Ulisses Rabaneda destacou que a cooperação entre Brasil e Itália contribui para a construção de um ambiente qualificado de debate, capaz de equilibrar inovação tecnológica, garantias constitucionais e segurança jurídica. Segundo ele, as transformações digitais impõem desafios profundos à atividade jurisdicional e à própria organização do Estado.

Em sua exposição, o conselheiro ressaltou que a modernização do sistema de Justiça deve ocorrer sem comprometer princípios fundamentais, como o devido processo legal, a independência judicial e a proteção dos direitos fundamentais.

Rabaneda enfatizou ainda que o Brasil enfrenta desafios simultâneos, como a regulação da inteligência artificial, que exige transparência, supervisão humana e parâmetros éticos sólidos para evitar violações de direitos. Outro ponto sensível, segundo ele, é a proteção de dados pessoais, que ainda demanda maior maturidade institucional e estrutura adequada no setor público.

O conselheiro também citou problemas como a desinformação, os crimes digitais, a inclusão tecnológica limitada e a falta de infraestrutura robusta, fatores que, segundo ele, exigem respostas jurídicas modernas e alinhadas à Constituição e à defesa da democracia.

Ao tratar da experiência europeia, Rabaneda mencionou marcos regulatórios como o GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados) e o AI Act (Lei de Inteligência Artificial), que servem como referência para o Brasil, desde que adaptados à realidade nacional, sem excessos ou distorções.

Ele também destacou avanços do CNJ, como a consolidação do processo eletrônico, o Juízo 100% Digital, a regulamentação do uso da inteligência artificial no Judiciário com supervisão humana obrigatória e a criação de padrões de interoperabilidade entre sistemas judiciais.

Curso em Lecce

Antes do seminário em Roma, Ulisses Rabaneda participou do curso “Desafios do Direito Empresarial frente à Globalização: Sustentabilidade, Tutela Ambiental e Infraestrutura Portuária”, realizado na cidade de Lecce, na região da Puglia. O evento reuniu magistrados, advogados, acadêmicos e especialistas europeus para discutir os impactos da globalização no direito empresarial, ambiental e marítimo.

A programação ocorreu em espaços institucionais como o Palazzo dei Celestini e contou com painéis sobre resolução de conflitos empresariais, insolvência, crimes ambientais, reforma tributária e desenvolvimento sustentável. O curso também incluiu visitas técnicas ao Tribunal Administrativo Regional (TAR) e ao Porto de Lecce, proporcionando contato direto com o modelo institucional e logístico italiano.

O conselheiro presidiu uma das mesas do módulo dedicado à sustentabilidade e crédito de carbono, que reuniu ministros do Superior Tribunal de Justiça e juristas italianos. Segundo Rabaneda, a experiência possibilitou uma visão ampliada sobre regulação, sustentabilidade, logística e governança institucional, a partir da comparação entre diferentes sistemas jurídicos.

Para ele, o intercâmbio internacional fortalece a formação dos profissionais brasileiros. “Os participantes retornam ao Brasil com maior capacidade de análise comparada e compreensão interdisciplinar, competências essenciais para enfrentar as demandas do cenário jurídico e econômico atual”, concluiu.