Câmara define integrantes de nova CPI para apurar licitação do estacionamento rotativo em Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá definiu os dois integrantes da nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar possíveis irregularidades na licitação do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa CS Mobi, responsável pela gestão do estacionamento rotativo na capital. Os vereadores Dilemário Alencar (União) e Ilde Taques (PSB) foram escolhidos para compor a comissão.

A nova investigação terá como foco exclusivo o processo licitatório, etapa que não foi analisada pela CPI anterior. Segundo o presidente da comissão, vereador Tenente Dias (Cidadania), a abertura da CPI se justifica pela existência de indícios que não foram incluídos na apuração anterior, justamente porque extrapolavam o escopo inicial.

De acordo com Dias, há elementos que indicam possíveis falhas ou irregularidades na condução da licitação, incluindo alertas feitos por servidores públicos efetivos e por membros da Procuradoria do Município. Mesmo diante dessas orientações técnicas, o contrato acabou sendo formalizado, o que agora será alvo de apuração específica. A comissão pretende esclarecer se houve direcionamento ou outro tipo de irregularidade administrativa durante o processo.

O contrato em questão ultrapassa R$ 650 milhões e prevê a concessão do estacionamento rotativo à CS Mobi por um período de 30 anos. Além da Zona Azul, o acordo também atribui à empresa a responsabilidade pela construção e administração do novo Mercado Municipal Miguel Sutil, um dos principais projetos urbanos da capital.

A CPI anterior, encerrada recentemente, tinha como objeto apenas a análise do contrato firmado e terminou com a recomendação de indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) e do ex-secretário municipal Francisco Antônio Vuolo, por suposta improbidade administrativa. Como a investigação não abrangia a fase de licitação, documentos posteriormente apresentados pelo atual prefeito, Abilio Brunini (PL), ficaram de fora da apuração.

Foi justamente após o envio desse novo conjunto de documentos pelo Executivo municipal que a nova CPI foi proposta. Abilio tem se posicionado publicamente contra o contrato e defende a sua rescisão, alegando prejuízos ao interesse público.

Pelo regimento interno da Câmara, a presidência da CPI cabe ao autor do requerimento, função que será exercida por Tenente Dias. Dilemário Alencar assumirá a relatoria da comissão, enquanto Ilde Taques atuará como membro titular. Dilemário, que é líder do prefeito no Legislativo, já havia ocupado a relatoria da CPI anterior que investigou a CS Mobi.

A expectativa é que a nova comissão avance sobre os pontos que ficaram pendentes e esclareça a legalidade do processo que resultou em um dos contratos mais vultosos já firmados pelo município.