Entenda pacote de projetos que aumenta gastos da Câmara de Cuiabá em R$ 5 milhões

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil, detalhou nesta semana o pacote de projetos protocolado pela Mesa Diretora que promove mudanças na estrutura administrativa do Legislativo, atualiza benefícios e concede reajustes parciais aos servidores da Casa. As propostas foram apresentadas no dia 16 de dezembro de 2025 e, se aprovadas, passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

Segundo Calil, as medidas foram construídas com base em estudos técnicos e no equilíbrio orçamentário, após diálogo com diferentes categorias de servidores ao longo do ano. O impacto financeiro estimado do conjunto de projetos é de aproximadamente R$ 5 milhões em 2026, valor considerado compatível com a capacidade financeira do Legislativo municipal.

Assessores parlamentares

No caso dos assessores parlamentares, a proposta altera o limite máximo de servidores por gabinete, que passa de 18 para 20 cargos. A presidente explicou que a mudança não amplia o valor total permitido para contratações, mas flexibiliza a composição das equipes.

Atualmente, há gabinetes com menos assessores e salários mais elevados, enquanto outros utilizam o teto de cargos. Com a nova regra, os vereadores poderão remanejar os cargos dentro do mesmo limite financeiro, optando por mais servidores com remunerações menores, se assim desejarem. Segundo Calil, esse modelo já é adotado em outras casas legislativas do país.

Servidores efetivos

Para os servidores efetivos de carreira, a Mesa Diretora atendeu parte das reivindicações apresentadas no início de 2025. Entre as medidas, está a concessão, em 2026, da Revisão Geral Anual (RGA) referente a 2020, que não havia sido implementada à época.

Outro ponto é a atualização do auxílio-saúde, benefício exclusivo dos servidores efetivos. Embora o valor sugerido pela categoria não tenha sido integralmente atendido, o auxílio foi elevado para R$ 1.000, com o objetivo de complementar os custos com planos e seguros de saúde.

Servidores comissionados administrativos

Já os servidores comissionados da área administrativa terão reajuste parcial após anos de congelamento salarial. Conforme a presidência da Câmara, esses servidores tiveram reajustes pontuais em 2017 e 2019, mas desde então não receberam correções, além de não terem direito à RGA anual.

Calil destacou que a defasagem acumulada no período é estimada em cerca de 45%, considerando a inflação medida pelo IPCA. O pacote prevê uma recomposição em torno de 20%, percentual inferior à perda real, mas considerado viável dentro do cenário fiscal atual.

Análise técnica

As propostas passaram por avaliação da Secretaria de Finanças, do Setor de Recursos Humanos e da Procuradoria da Câmara, conforme exigência legal. De acordo com a Mesa Diretora, os cálculos de impacto consideram a ocupação total dos cargos e benefícios no teto máximo permitido, ainda que, na prática, isso não ocorra integralmente.

O procurador da Câmara e presidente do Conselho de Servidores Efetivos, Daniel Badre, afirmou que a iniciativa representa um avanço institucional. Para ele, a recomposição salarial reafirma o compromisso da gestão com o diálogo, a valorização do quadro técnico e a condução responsável das contas públicas.

O pacote também contempla a atualização dos subsídios de secretários da Casa, funções comissionadas estratégicas e outros ajustes administrativos, seguindo os parâmetros previstos no artigo 39 da Constituição Federal, que assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos.