Projeto autoriza reajuste do IPTU por decreto em Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá analisa nesta sexta-feira (19) um projeto que altera profundamente a forma de atualização do IPTU e pode provocar reajustes que chegam a cerca de 40%. A proposta, encaminhada pelo prefeito Abilio Brunini (PL), transfere ao Poder Executivo a prerrogativa de atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV) por meio de decreto, desde que respeitados critérios técnicos definidos em lei.

Na prática, o texto muda o rito atual ao dispensar nova votação dos vereadores a cada revisão da base de cálculo do imposto, concentrando a decisão no Executivo municipal. A Prefeitura argumenta que a medida atende exigências trazidas pela reforma tributária e busca adequar a legislação local às normas constitucionais mais recentes.

Ao defender o projeto, Abilio Brunini afirmou que a intenção é dar mais rapidez e objetividade ao processo, evitando que a atualização da PGV fique sujeita a disputas políticas. Segundo ele, os valores não seriam definidos de forma discricionária, mas com base em estudos técnicos conduzidos por conselhos especializados, com participação de entidades ligadas ao mercado imobiliário e à engenharia.

No Legislativo, o tema provoca apreensão, sobretudo pelo impacto direto sobre os contribuintes. A presidente da Câmara, Paula Calil (PL), reconheceu que a proposta é sensível, mas destacou que a autorização ao prefeito vem acompanhada de limites claros, como parâmetros técnicos obrigatórios, estudos prévios e mecanismos para suavizar os efeitos do reajuste.

De acordo com a vereadora, a aprovação do projeto não representa uma autorização irrestrita para o Executivo elevar impostos, mas estabelece regras que passam a nortear a atualização da PGV, alterando a base de cálculo do IPTU de forma estruturada. A lei também prevê instrumentos como descontos e períodos de transição para evitar aumentos abruptos.

A discussão ocorre em meio a um cenário de pressão sobre o custo de vida na capital e tende a mobilizar debates intensos no plenário. Embora a Prefeitura sustente que a revisão corrige defasagens históricas nos valores imobiliários, vereadores avaliam com cautela os reflexos da medida para moradores e para o equilíbrio fiscal do município.

Concluída a análise interna, o projeto segue para votação em plenário. Se aprovado, Cuiabá passará a adotar um novo modelo de atualização da PGV, com efeitos diretos sobre a cobrança do IPTU nos próximos exercícios.de mandato no Legislativo.