Câmara de Cuiabá aprova gratificação de até 40% para cuidadores de alunos com deficiência

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na noite desta quinta-feira (18), em sessão extraordinária, um projeto de lei que altera a legislação municipal para autorizar o pagamento de gratificação de desempenho aos profissionais da educação que atuam como cuidadores de alunos com deficiência na rede pública de ensino.

A proposta, encaminhada pelo prefeito Abílio Brunini, modifica a Lei nº 4.424/2003 e cria uma exceção específica para os cuidadores de alunos especiais contratados temporariamente. Com a mudança, esses profissionais passam a poder receber uma gratificação vinculada ao desempenho das atividades, com percentual de até 40% sobre a base de cálculo do cargo equivalente na estrutura efetiva do município, respeitada a carga horária e as regras previstas em edital do processo seletivo.

De acordo com a justificativa apresentada ao Legislativo, a medida tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho dos cuidadores, que desempenham funções consideradas essenciais para a inclusão e o desenvolvimento de estudantes com deficiência. Entre as atribuições desses profissionais estão o auxílio em atividades de locomoção, higiene, alimentação e acompanhamento individualizado, conforme as necessidades específicas de cada aluno.

O texto destaca ainda que a gratificação busca compensar a complexidade e a exigência emocional da função, além de estimular o comprometimento dos profissionais, reduzir a rotatividade e garantir maior continuidade e qualidade no atendimento aos estudantes da rede municipal.

Pela redação aprovada, o benefício terá caráter vinculado ao efetivo desempenho das atividades, não poderá ser acumulado com outras gratificações e não será estendido a funções diferentes da exercida pelo cuidador de aluno especial. A lei também estabelece que os efeitos financeiros da medida retroagem a 1º de outubro de 2025, após a sanção do Executivo municipal .

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do prefeito, etapa final para que a nova regra entre em vigor e passe a produzir efeitos na remuneração dos profissionais beneficiados.