Câmara aprova pagamento de férias a vereadores e aumenta servidores nos gabinetes

A Câmara de Cuiabá aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (19), dois projetos de autoria do próprio Legislativo para beneficiar os seus membros. Foram aprovadas a venda de férias dos vereadores e o aumento do número de servidores nos gabinetes parlamentares.

Sobre a “compra” das férias de 10 até 30 dias dos vereadores, foram registrados 23 votos favoráveis. Segundo o projeto, a atividade parlamentar é ininterrupta, sendo opcional ao vereador vender 10, 20 ou mesmo os 30 dias de férias.

“Diferentemente dos servidores efetivos — cujas funções podem ser supridas por substituição ou aguardar o retorno do descanso sem prejuízo político-institucional —, o mandato eletivo exige presença constante para fiscalização e representação popular”, diz trecho da justificativa.

Ainda na sessão extraordinária, foi aprovada, com os mesmos 24 votos favoráveis, a alteração nos cargos comissionados. Entre as mudanças que serão implementadas está o aumento para 20 do número máximo de servidores por gabinete.

“O presente Projeto de Resolução tem por finalidade promover ajustes na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cuiabá, assegurando maior eficiência e racionalidade na gestão e na utilização dos recursos humanos, de modo a garantir melhor desempenho das atividades legislativas e administrativas desta Casa”, consta na justificativa.